O ministro das Finanças confirmou esta quarta-feira que o IRC mínimo de 15% sobre multinacionais irá avançar já no próximo Conselho de Ministros, depois de ter sido incluído no conjunto de medidas para estimular a economia e de já ter obtido a autorização legislativa na semana passada.

Segundo revelou Miranda Sarmento aos deputados presentes da Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública, “irá ser aprovado, em Conselho de Ministros, a transposição do pilar 2 da directiva que estabelece uma tributação efectiva mínima de 15% para grupos económicos com facturação superior a 750 milhões de euros”. A aprovação da directiva já está atrasada, dado que o prazo para torná-la efectiva terminou em Dezembro do ano passado.

O ministro foi ainda questionado sobre o custo das medidas fiscais que elencou na sua intervenção inicial, sobre os primeiros 100 dias do Governo e revelou que no caso da descida do IRC em dois pontos percentuais (pp) por ano, existe “uma perda directa de 500 milhões de euros por ano”. No entanto, sublinhou que “há efeitos no investimento e criação de emprego que mitigam impacto orçamental. Efeito líquido será menor que o efeito bruto dos dois pp em cada ano”.

Na sua intervenção inicial, Miranda Sarmento assegurou também que o objectivo do Governo é nos próximos quatro anos "manter superavits orçamentais em torno de 0,2% ou 0,3% do PIB". "Portugal tem um quadro orçamental relativamente positivo", disse, salientando que "os números à data de hoje indicam que Portugal cumprirá as novas regras orçamentais" da União Europeia.

Isto já que "a trajectória prevista para a despesa é consistente com o que a Comissão Europeia considera ser o ponto crítico da nova governação e a análise da sustentabilidade da dívida em Portugal cumpre, com uma redução de pelo menos um ponto percentual da dívida por ano".

O ministrou adiantou ainda que se irão "iniciar muito em breve as negociações técnicas" entre os serviços das Finanças e a Comissão Europeia, para o plano orçamental de médio prazo.

Olhando para o horizonte da legislatura, concluiu assim que "nos próximos quatro anos, o objectivo é manter superavits orçamentais em torno de 0,2% e 0,3% do PIB e com isso controlar a despesa pública e manter parâmetros da Comissão Europeia".