Foi há um ano que o vice-presidente da China, Han Zheng, visitou Portugal e apelou às empresas chinesas para aumentarem os investimentos no país, enquanto, simultaneamente, convidou os portugueses a incrementar o desenvolvimento de negócios com a China. Na altura, em resposta, o primeiro-ministro do XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa lembrou as relações históricas entre os dois países e o sucesso da transferência da administração de Macau.

No entanto, não obstante a factual amizade singular e o potencial da relação assinalados pelo, na altura, primeiro-ministro, foi no mesmo mês que o Governo colocou o país em contradição ao aderir às recomendações de interesses estrangeiros, proibindo, sem fundamentação ou direito ao contraditório, a continuidade da implementação e recurso aos equipamentos de 5G proveniente dos fornecedores chineses. Além do carácter discriminatório, levantam-se ainda questões do foro jurídico, uma vez que o próprio processo foi conduzido de uma forma altamente discutível, sem ser prestado o direito de audiência prévia aos fabricantes afetados por esta decisão.

Como consequência desta deliberação isolada e com um carácter de severidade único – que não seguiu o exemplo de nenhum outro país europeu – saíram prejudicados os consumidores portugueses e os operadores domésticos, mas também a digitalização do país, a reputação nacional e a competitividade da nossa economia. A verdade é que a sociedade, como um todo, se vê neste momento confrontada com restrições artificiais à concorrência e à sua capacidade de escolha; que resultam em aumentos de preços que ainda não se sabe, mas imagina-se, a quem serão imputados.

Na procura por uma concreta justificação para a decisão, que é apresentada como técnica apesar de até hoje ser desconhecida a sua fundamentação, voltamos a encontrar contradição. Veja-se que a generalidade dos especialistas das áreas de engenharias, tecnologia, sistema de informação e segurança converge na falta de sustentação técnica para uma decisão como esta. E tal é atestado nas declarações públicas de especialistas de entidades insuspeitas como o Instituto Superior Técnico, a Universidade de Aveiro ou a Universidade Nova de Lisboa.

O XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa começou a trabalhar há pouco mais de 30 dias e, apesar do curto espaço de tempo, o ministro da Economia, Pedro Reis, não deixou de fazer a representação de Portugal na Conferência Ministerial do Fórum Macau. Tratando-se de um pequeno primeiro passo, não deixa de ser encorajador. Todavia, esperam-se agora mais ações concretas que comprovem que Portugal é, de facto, um país aberto ao investimento estrangeiro e favorável ao desenvolvimento económico.

Em especial considerando a incerteza que rodeia o contexto político internacional, e em particular ao nível dos resultados eleitorais em alguns países, reconhecemos que o futuro da Europa é incerto. E Portugal não deve correr o risco de ficar isolado em decisões de grande importância, em especial quando até então foi um país que se distinguiu pela sua capacidade de fazer pontes e combinar com mestria diferentes interesses para, no fim, garantir também o sucesso próprio.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico