Aguiar-Branco quer ouvir antigos presidentes do TC em conferência de líderes

O presidente da Assembleia da República pretende que os antigos presidentes do Tribunal Constitucional sejam ouvidos, na próxima quarta-feira, sobre a liberdade de expressão dos deputados.

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O presidente da Assembleia da República quer ouvir antigos presidentes do TC sobre liberdade de expressão JOSÉ SENA GOULÃO / LUSA
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Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República (AR), propôs esta segunda-feira aos grupos parlamentares que na quarta-feira, 22 de Maio, sejam ouvidos antigos presidentes do Tribunal Constitucional (TC), em conferência de líderes. Com a proposta pretende-se uma conversa sobre liberdade de expressão dos deputados e compatibilização com eventuais "linhas vermelhas".

Esta iniciativa de José Pedro Aguiar-Branco consta de uma missiva enviada esta segunda-feira sobre a agenda da próxima reunião de conferência de líderes. A mensagem foi recebida pelos presidentes dos grupos parlamentares e pela deputada do PAN, assim como por "vices" do parlamento e membros da mesa.

Por proposta do presidente da AR, no início dessa conferência de líderes, "será abordado o assunto do âmbito e dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas".

A questão surgiu na sexta-feira, 17 de Maio, de manhã, em plenário, depois de o líder do Chega, André Ventura, se ter referido às capacidades de trabalho do povo turco a propósito da construção do novo aeroporto de Lisboa. O comentário levou a que as bancadas do BE, Livre e PS pedissem a intervenção do presidente do Parlamento para impedir este tipo de discursos que consideraram "xenófobos".

Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS pediu a palavra para perguntar se "se uma determinada bancada disse que uma determinada raça ou etnia é mais burra ou preguiçosa também pode?". Aguiar-Branco respondeu: "No meu entender, pode." Os partidos têm mostrado o seu descontentamento.

Na missiva enviada aos diferentes grupos parlamentares, à qual a agência Lusa teve acesso, justifica-se a razão da proposta de José Pedro Aguiar-Branco: "Considerando que a temática em causa se reveste de especial importância, com implicações no sistema político, a mesma justifica uma análise detalhada do ponto de vista jurídico-constitucional. Entende, por isso, (...) o presidente da Assembleia da República ser relevante ouvir os antigos presidentes do Tribunal Constitucional para que possam partilhar a sua leitura e possíveis implicações, especialmente num contexto em que os senhores deputados beneficiam de um reforço de liberdade de expressão quando se encontrem no exercício de funções, através do instituto das imunidades parlamentares".

Especificamente, José Pedro Aguiar-Branco entende que devem ser endereçados convites a José Manuel Cardoso da Costa, Rui Moura Ramos, Joaquim Sousa Ribeiro, Manuel da Costa Andrade e João Caupers.

"A presença destes Ilustres convidados seria circunscrita à discussão deste ponto e a título meramente introdutório, prosseguindo a discussão, apenas com a presença dos membros da conferência de líderes", assinala-se logo a seguir na mesma nota.

Na carta, realça-se, ainda, que o presidente da Assembleia da República propõe a antecipação da conferência de Líderes de quarta-feira para as 10:00, "de modo a não prejudicar os trabalhos". A finalizar, agradece-se "uma resposta até às 19h00 do dia de hoje, interpretando-se o silêncio" das diferentes bancadas "como aceitação ao proposto".

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