PS entrega projectos para alargar apoio a alojamento estudantil e baixar IVA da luz

Socialistas completam a entrega no Parlamento das cinco medidas que foram anunciadas por Pedro Nuno Santos no debate do programa de Governo da AD.

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Propostas entregues no Parlamento completam as cinco medidas anunciadas por Pedro Nuno Santos no debate do program do Governo Rui Gaudêncio
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O PS entregou hoje uma proposta para alargar a estudantes deslocados da classe média o apoio ao alojamento estudantil e vai avançar com a iniciativa para baixar o IVA da electricidade com o objectivo de combater a pobreza energética.

Segundo informação adiantada à agência Lusa por fonte oficial do PS, o partido agendou para dia 24 o debate sobre a redução do IVA da electricidade como medida de combate à pobreza energética, no qual será debatido o seu projecto de lei, enquanto a iniciativa do alojamento estudantil será arrastada para o debate marcado pelo BE para dia 22 intitulado "Vida boa: casa para morar e tempo para viver".

Com estes dois projectos, o PS completa as cinco medidas que foram anunciadas pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, no início de Abril durante o debate do programa de Governo do PSD/CDS-PP.

O projecto de lei para aprovar o "regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS" deu hoje entrada no parlamento.

Segundo fonte do PS, com este projecto, os estudantes deslocados não bolseiros do ensino superior público cujas famílias tenham rendimentos até ao sexto escalão do IRS passam a poder requer o alojamento nas residências universitárias e a beneficiar do complemento de alojamento, que será maior caso não tenham vaga nas residências.

O objectivo dos socialistas é que o actual regime em vigor para bolseiros possa ser alargado a estudantes de famílias da classe média, estimando que esta medida tenha um impacto orçamental de 11 milhões de euros, segundo as contas do cenário macroeconómico do programa eleitoral.

Além de aliviar as famílias da classe média, a mesma fonte do PS considera que esta medida é responsável e coerente com o aumento da oferta tendo em contas as obras que estão em curso em todo o país no Plano Nacional para o Alojamento para no Ensino Superior.

O PS tem como objectivo dar estabilidade a estes apoios e para isso propõe a criação de um regime jurídico-legal, substituindo o que actualmente é definido por despacho.

Já no caso da redução do IVA da electricidade "para combater a pobreza energética", segundo oficial do PS, este projecto dará entrada no parlamento na terça-feira.

A iniciativa legislativa vai propor que seja aplicada a taxa reduzida de IVA, ou seja 6%, "aos primeiros 200 kWh de energia eléctrica consumida em cada mês (duplicando os actuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os actuais 150 kWh)".

Quando anunciou esta medida no Parlamento, Pedro Nuno Santos referiu que esta redução chegaria a mais de três milhões de portugueses.

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