Recursos minerais, verdade ou hipocrisia?
Em matéria de recursos minerais, temos uma classe dirigente e política incapaz, condicionada pelo calendário eleitoral, e ambientalistas oportunistas.
A história da humanidade confunde-se com o acesso e usufruto de matérias-primas minerais e assim continuará a ser, qualquer que seja o modelo de desenvolvimento considerado. A transição energética, a ecológica, a digitalização só são possíveis com uma crescente metal-intensive economy. Negar a necessidade de exploração de recursos minerais é rejeitar a Humanidade na Terra. É incontornável, todos os caminhos orientados para uma economia circular, eco-eficiente e de baixa intensidade carbónica concorrem para aumentar a dependência de um largo número de metais cuja procura global não poderá ser totalmente satisfeita com base em fontes secundárias; isto é, o consumo crescerá a um ritmo muito superior ao do abastecimento proporcionado pela reutilização, reciclagem e/ou substituição. É bom que o saibamos e que tomemos em mão o nosso próprio destino, pois o atual contexto de incerteza ainda mais nos exige que assim seja.
Acresce, como sabemos, que a distribuição de recursos geológicos obedece apenas à contingência geológica que afortunadamente em Portugal corresponde essencialmente ao interior, muitas vezes em geografias que nada mais têm que possibilite riqueza, bem-estar social e económico. O futuro do país exige uma mensagem de esperança que deve prevalecer na maioria moral e política da equação da suficiência energética e alimentar onde os recursos minerais são incontornáveis.
Portugal tem de decidir claramente se em matéria de recursos minerais quer verdade ou hipocrisia. Lamentavelmente, o país deixa-se conduzir por fazedores de opinião que vivem da oportunidade da desinformação e ignorância. No geral, em matéria de recursos minerais, temos uma classe dirigente e política incapaz, condicionada pelo calendário eleitoral, e ambientalistas oportunistas. A partir daqui o resultado está à vista; decisões inevitáveis são contornadas e adiadas.
Uma das principais razões, há outras, que impedem o aproveitamento de recursos minerais em Portugal é a falta de acesso a esses recursos em sede de ordenamento do território. Ou seja, os recursos minerais só podem ser explorados nos locais em que se encontram, mas o ordenamento do território em vigor impede que nesses locais se desenvolvam atividades extrativas, daqui decorrendo apreciações negativas no âmbito da avaliação de impacte ambiental; para satisfação de ambientalistas de meia tigela e populações manipuladas.
Na verdade o programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), com quase 20 anos, atualizado em 2019 pela Lei n.º 99, tem em atenção a importância dos recursos minerais para a sociedade e propõe, na Medida 1.5, “planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros”, onde consta: “… o mapeamento do potencial em recursos geológicos permitirá uma melhor ponderação dos interesses e valores em presença no território, com a elaboração do plano sectorial dos recursos minerais no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial …”. Até à data nada se concretizou e, de acordo com a lei, a Direção Geral de Energia e Geologia e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia tinham até maio de 2023 para apresentar a Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos.
Nada se sabe se vai haver algum maio em que isto aconteça, muito dificilmente assim será. Mesmo que haja vontade política para o fazer, desde há muito que a entidade pública com competência e vocação para o fazer – o Laboratório Nacional de Energia e Geologia – tem sido esvaziada de meios humanos e materiais que lhe permitam responder às necessidades do país em termos do reconhecimento dos recursos minerais disponíveis no território, o que se configura como uma questão de soberania nacional.
A somar a isto, ao contrário do que se apregoa, há muito que as direções regionais de Economia, quem incluíam a energia e a geologia, foram extintas e não passam hoje de divisões da direção Geral, desprovidas de todas as competências e meios que deviam ter.
É este o país que somos.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico
