A Marinha puniu nesta quinta-feira com penas de suspensão compreendidas entre dez e 90 dias os 13 militares que, em Março do ano passado, se recusaram a navegar a bordo do Navio da República Portuguesa Mondego.

Esta foi a conclusão do processo disciplinar, “após seguir os trâmites legais”, instaurado aos militares que têm estado afastados de funções, cumprindo apenas serviços em terra, depois de, a 11 de Março de 2023, se terem recusado ocupar os respectivos postos na preparação da largada do NRP Mondego para execução de uma missão ao largo da Madeira, alegando falta de condições do navio para navegar.

Segundo um comunicado da Marinha, na elaboração do processo disciplinar “foi afastada, pelos tribunais administrativos, a suspeição sobre imparcialidade levantada pelos militares relativamente ao comandante da Zona Marítima da Madeira, na qualidade de oficial instrutor do processo, e ao comandante naval, na qualidade de entidade com competência disciplinar”.​​ “Foi decidido aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre dez e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, conclui o comunicado. ​

A defesa dos militares vai apresentar recurso junto do tribunal superior, ou entidade competente, uma vez que admitia apenas como possibilidade a absolvição dos 13 homens.

Paulo Graça, advogado dos agora condenados, disse ao PÚBLICO que, além do recurso, vai apresentar “pessoalmente ao almirante Gouveia e Melo”, chefe do Estado-Maior da Armada (EMA), “um pedido de indemnização pelos danos causados aos militares”, principalmente “pela reprimenda pública feita no cais da Madeira e pela forma como o processo disciplinar foi conduzido”.

O advogado revelou também que vai tentar “impugnar as decisões que ainda possam ser impugnadas”. “Este foi um processo de faz-de-conta. Aceitaram que os militares se defendessem, mas recusaram toda a prova apresentada, com o objectivo de chegarem à conclusão que agora foi conhecida”, acrescentou Paulo Graça.

Em Junho do ano passado, a defesa dos 13 marinheiros tinha requerido o afastamento do instrutor do processo disciplinar aberto pela Armada, alegando que esteve envolvido nos factos, o que comprometeria a sua imparcialidade. O afastamento foi negado.

A 11 de Março de 2023, quatro sargentos e nove praças, na altura a bordo do NRP Mondego, atracado no Funchal, recusaram cumprir uma missão de acompanhamento de um navio russo que passava a norte da ilha de Porto Santo, alegando que o navio não tinha condições para navegar.

Em Junho do ano passado, quando ficaram a conhecer a acusação do processo disciplinar, a defesa alegou que, de acordo com o Regulamento Disciplinar Militar, estes marinheiros podiam incorrer tanto numa pena de prisão como numa mera admoestação, mas garantiu que enfrentavam o processo “de cabeça erguida”.

Os advogados de defesa alegaram que o processo estava “ferido de morte” depois de o chefe do Estado-Maior da Armada ter manifestado a sua opinião sobre o caso. Na altura, o chefe do EMA dizia que “não há Forças Armadas sem disciplina” e avisava que “no dia em que não se acreditar na linha de comando, e ela for subvertida, não há Forças Armadas”. Fez ainda questão de explicar que “as Forças Armadas obrigam a riscos e sacrifícios”.

Deslocou-se à Madeira e a bordo do navio repreendeu os militares, tendo mais tarde, e após as primeiras averiguações da Marinha, justificado as falhas na embarcação com “erro humano”.

Os 13 marinheiros, por seu lado, alegaram falta de segurança e “limitações técnicas graves”. A par deste processo disciplinar, os 13 militares foram ainda alvo de um processo-crime que está em investigação pela Policia Judiciária Militar e pelo Ministério Publico.

Na altura, o primeiro-tenente Vasco Lopes Pires, comandante do navio NRP Mondego, assegurou que havia “condições de segurança” para o navio largar do Funchal e cumprir a sua missão. Informou, também, que o motor avariado do navio já tinha sido devidamente consertado.

“Os navios militares são equipados para terem sempre redundância — ou seja, se tivermos equipamentos avariados isso não quer dizer que não tenhamos segurança”, acrescentou, procurando atestar, assim, a alegada segurança do NRP Mondego.