Santa Casa não espera por documentos do Brasil e encerra auditoria forense com relatório de Janeiro

Relatório é entregue esta sexta-feira à ministra da Solidariedade Social. Mesa da Santa Casa concluiu que o relatório de 31 de Janeiro é suficiente.

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Prejuízos no projecto da internacionalização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa podem chegar aos 50 milhões de euros Sebastiao Almeida
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A mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) decidiu, na reunião que teve lugar nesta última quinta-feira, dar como encerrada a auditoria forense que a consultora BDO foi contratada para fazer em Junho de 2023 aos negócios da Santa Casa Global, empresa criada para levar a cabo um projecto de internacionalização de jogos.

Nessa reunião, foi concluído que, apesar de faltarem ainda documentos considerados importantes, o último relatório da BDO, de 31 de Janeiro – que já refere a “existência de indícios de eventuais irregularidades e desconformidades, mas também permitiu à SCML adoptar medidas que minimizaram mais prejuízos e riscos financeiros” –, pode ser entregue ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O relatório, sabe o PÚBLICO, será entregue esta sexta-feira antes de a ministra Ana Mendes Godinho deixar as suas funções.

A decisão que saiu da reunião – e que está assinada pela provedora, Ana Jorge –​ sublinha ainda que “com todos os dados de que a SCML dispõe, bem como os factos já apurados permitem desde logo concluir gravíssimas lesões patrimoniais” e que a “informação ainda a apurar não vai alterar objectivamente o sentido das conclusões já existente, podendo somente agravá-las”.

“Nesta circunstância, conclui-se que o último relatório intercalar de auditoria, entregue a 31 de Janeiro, fornece dados bastantes e suficientes para que se conclua que a partir daqui a informação adicional irá apenas complementar e aperfeiçoar os pressupostos nele constantes”, lê-se na decisão, que acrescenta que “todas as averiguações que continuam em curso, e que não puderam ser até agora concluídas, serão igualmente entregues às autoridades competentes”.

Tal como o PÚBLICO já noticiou o relatório indicia várias irregularidades na tomada de decisões que foram da responsabilidade dos vários elementos que naquela altura faziam parte da mesa da SCML, a começar pelo provedor, Edmundo Martinho, vice-provedor, João Pedro Correia, e os restantes vogais, entre os quais Sérgio Cintra e Ana Vitória Azevedo, assim como os administradores da Santa Casa Global, Ricardo Gonçalves e Francisco Costa.

A SCML considerou que a obtenção dos documentos em falta pode demorar e que “não era razoável prolongar indefinidamente a conclusão final, sem qualquer reflexo nem comunicação a respeito do que se pretendia apurar”.

Permanecem em falta documentos tendo em vista o acerto contabilístico e reconciliação bancária da Santa Casa Global Brasil e das suas participadas e, consequentemente, da Santa Casa Global, nomeadamente “os extractos bancários das participadas MCE-Intermediações e Negócios, da Santa Casa Capitalização, da Novos Rumos”.

Acresce ainda que “a contabilidade das referidas empresas participadas, bem como as restantes, ou não foi dado ainda conhecimento, ou só parcialmente se encontra elaborada”. Além disso, a Santa Casa Global também teve de contratar um contabilista no Brasil para organizar a contabilidade, “na medida do possível, e “refazer a contabilidade omitida”.

A provedora, Ana Jorge, já referiu que os prejuízos do projecto da internacionalização podem chegar aos 50 milhões de euros. O antigo provedor Edmundo Martinho também veio a público atribuir responsabilidades desse eventual buraco a decisões da actual mesa da SCML, ao suspender as operações e contribuir para o avolumar da dívida ao não cumprir contratos assumidos pela Santa Casa Global no Brasil e com empresas no Reino Unido.

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