Ao abrigo do programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Câmara de Braga vai reabilitar dois imóveis na Quinta da Arcela, em Lamaçães, para construir 27 apartamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis e um parque verde público.

O vereador com o pelouro da habitação, João Rodrigues, avançou nesta segunda-feira aos jornalistas, após a reunião pública do executivo municipal, que o projecto para a requalificação da área com cerca de quatro hectares está já em desenvolvimento e implicará um investimento de 2,6 milhões de euros, estando a sua conclusão prevista até 2026.

A Quinta da Arcela acolheu, no passado, a antiga Estação Agrária, e está devoluta há vários anos. Desde o final de 2021, e uma vez que se localiza numa zona densamente povoada com habitação e comércio de larga escala, que a população reivindica a utilização do espaço enquanto parque verde público.

A autarquia acedeu aos pedidos da população e inscreveu a Quinta da Arcela no Plano Director Municipal (PDM) como espaço verde. Contudo, além de um parque, vai criar habitação a custos controlados. “O parque público e a habitação vão fomentar a utilização saudável do espaço. Assim, o parque passa a ter uma utilização 24 horas por dia e não só servirá os moradores dos apartamentos como também beneficiará a comunidade de uma zona que passou a ter muita construção a partir do final dos anos 1990 e nos anos 2000”, assinalou João Rodrigues.

O perfil dos arrendatários ainda não está fechado, mas o vereador sinalizou que a oferta, pela proximidade à Universidade do Minho, se adequará a estudantes deslocados. “Pode ser destinado a jovens, a jovens famílias, ou a pessoas mais velhas, mas naquela localização e com as carreiras de transporte público que ali existem, há uma grande propensão para que os jovens universitários eles candidatem.”

Os dois edifícios da Quinta da Arcela já foram transferidos da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças para o município, que ainda aguarda, da mesma tutela, a transferência da restante área da propriedade.

Plano de Acção Climática prevê aumento de áreas verdes

A novidade sobre o destino da Quinta da Arcela surgiu na sequência da aprovação da abertura da consulta pública do Plano Municipal de Acção Climática (PMAC) de Braga. O documento, com cerca de 400 páginas, prevê o compromisso da autarquia em reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Na votação do ponto da ordem de trabalhos, o vereador sem pelouro da CDU, Vítor Rodrigues, questionou o município sobre o prazo para a implementação das novas áreas verdes contempladas no PMAC, dando como exemplo o parque ecomonumental das Sete Fontes. “A variável prazo não está contemplada em algumas destas medidas e, nomeadamente no caso do Parque das Sete Fontes, não faz sentido andarmos mandato atrás de mandato a colocar esta questão em cima da mesa sem que ela veja um efeito de concretização”, referiu o vereador.

Em resposta, o vereador com o pelouro do ambiente, Altino Bessa, apontou 2030 como o ano limite para a construção do parque ecomonumental das Sete Fontes, para onde, em 90 hectares de área, está prevista a criação de habitação, um parque verde, itinerários pedonais públicos e miradouros. O responsável sublinhou ainda os projectos em curso do parque ecológico do rio Este, com uma área até 25 hectares, e renaturalização, em cerca de 16 hectares, da ribeira de Castro e rio Torto, junto ao Estádio Municipal.