Portugal é composto por 22 círculos eleitorais: o território continental é composto por 18, que correspondem aos distritos. Nas ilhas, existe um círculo eleitoral na Região Autónoma da Madeira e um na Região Autónoma dos Açores. Ainda há o círculo da Europa e o círculo de fora da Europa, definidos pelos portugueses que residem no estrangeiro.

A professora do Departamento de Ciência Política da Universidade do Minho Edna Costa explica que, em 1975, foi definido o sistema de representação proporcional para se eleger os deputados com assento parlamentar na Assembleia da República. Define-se que para as eleições o país vai ser dividido e que cada parte corresponde a um círculo eleitoral. Diferentes círculos têm tamanhos diferentes, com o respectivo número de deputados que vão fazer parte da Assembleia da República, explica.

Por sua vez, o número de representantes que pode ser eleito por círculo é calculado em função do seu tamanho em termos geográficos, da densidade populacional e, de forma particular, do número de eleitores, acrescenta. Por exemplo, nas eleições de 10 de Março, Portalegre, com 93.120 eleitores, vai ser responsável por escolher dois deputados para a Assembleia da República. Já Lisboa, com quase dois milhões de recenseados, e o Porto, com mais de um milhão e meio, vai seleccionar 48 e 40 deputados, respectivamente.

Aumentar

Das eleições legislativas de 2022 para as que se vão realizar a 10 de Março, há apenas duas regiões que vêem alterações no número de deputados: Viana do Castelo perde um deputado, por causa da diminuição do número de eleitores, passando de seis para cinco representantes, e é Setúbal a região que ganha mais um (19).

“Nós temos um número fixo do total de deputados. São 230. Se Viana do Castelo perde eleitores e se há um distrito, como Setúbal, que apresenta um aumento do número de eleitores, tentamos fazer um reequilíbrio para garantir que haja uma maior proximidade entre a realidade das regiões e o número de deputados por círculo eleitoral”, explica Edna Costa.

Método de Hondt

Nas eleições legislativas, ao contrário do que acontece nas presidenciais, os cidadãos votam em partidos políticos e não especificamente numa pessoa. “Nós votamos no partido e, depois, o nosso voto conta para a eleição do número de deputados desse partido no círculo eleitoral [em que nos encontramos]”, nota, Edna Costa. E como é que se convertem as percentagens de votos de um partido no número de deputados a que cada partido tem direito nesse círculo eleitoral? “A fórmula que está em vigor é o método de Hondt”.

E como é que se sabe quais são os deputados que vão representar os partidos no parlamento? Cada partido tem uma lista de deputados para cada círculo eleitoral. Se, em Évora, o partido B conquistar o número de votos suficientes para escolher dois representantes, os dois deputados que vão ter assento parlamentar serão as duas primeiras pessoas da lista apresentada pelo partido para esse distrito. Isto quer dizer que, quando o cidadão vota, não está a votar directamente na pessoa que quer que seja primeiro-ministro, mas nas pessoas que compõem a lista do partido nessa região.

Depois de eleitos nos diferentes círculos eleitorais, os deputados vão para o parlamento. “Quando chegamos à Assembleia da República, os círculos eleitorais deixam de ter qualquer significado e o que conta são os grupos parlamentares de cada partido”, que são compostos pelos deputados que foram eleitos nas diferentes regiões. A partir daí, “conseguimos perceber se um partido obteve mais de metade dos lugares da assembleia”, ou seja, se teve maioria absoluta. Se não houver nenhum nesta situação, os partidos têm de tentar fazer combinações para surgir uma maioria.

Uma das críticas apresentadas a este sistema eleitoral prende-se com os partidos pequenos. De acordo com a docente da Universidade do Minho, estes partidos ficam em desvantagem em círculos eleitorais que elegem um número reduzido de deputados. Edna Costa dá o exemplo do círculo eleitoral de Portalegre, que tem o menor número (dois) de mandatos territoriais. Neste caso, “um partido para conseguir eleger um deputado tem de ter uma percentagem de votos muito maior do que no Porto, onde se elegem 40 deputados”. E, como têm de garantir “um número mínimo de votos bastante superior, nem sempre a distribuição proporcional de votos chega até estes”, porque não conseguem alcançar os votos necessários.

Edna Costa esclarece ainda a noção de que há votos que podem ser desperdiçados. “O voto serve sempre para manifestarmos a nossa opinião e para exercermos os nossos direitos cívicos, mas, na prática, pode ou não servir para eleger deputados”, afirma. “Há partidos que têm votos que acabam por ser desperdiçados por não contribuírem para a eleição de nenhum deputado”, diz. Pensemos num círculo eleitoral que tem de definir dois representantes e que um partido, para eleger um deputado, precisa de 10% dos votos, exemplifica. “Temos o partido A que teve 18% dos votos — ​um deputado está garantido —, mas os restantes 8% não servem para nada porque não permitem eleger um segundo”.

Texto editado por Renata Monteiro