A comissão permanente da Assembleia da República vai reunir-se no dia 13 de Março, três dias após as eleições legislativas, para realizar o debate preparatório do Conselho Europeu, marcado para dia 21 do mesmo mês, em Bruxelas. A sessão deverá ser a última da actual legislatura.

O agendamento foi marcado em conferência de líderes, esta quarta-feira, no dia em que se reuniu a Comissão Permanente – órgão que funciona durante as férias e após dissolução da Assembleia da República – para uma sessão com declarações políticas.

Para o dia 13 ficou também marcada uma reunião da conferência de líderes para escolher o dia do primeiro plenário após as legislativas já com a nova composição parlamentar. Nessa reunião, deve também ser definido quem preside à primeira sessão (normalmente é o deputado mais antigo) para conduzir os trabalhos até à eleição do novo presidente da Assembleia da República.

Os debates preparatórios do Conselho Europeu são exigidos por lei e costumam contar com a presença do primeiro-ministro no plenário. António Costa está demissionário mas estará em funções até à tomada de posse do seu sucessor.

A actual legislatura iniciou-se a 29 de Março de 2022 e terminará no dia anterior à tomada de posse dos novos deputados eleitos. O Presidente da República dissolveu a Assembleia da República a 15 de Janeiro em resultado da demissão do primeiro-ministro, António Costa, na sequência da investigação Operação Influencer.