A publicação

O contexto

Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais e em vários órgãos de comunicação social a informação de que a União Europeia (UE) estaria a ponderar proibir a realização de alguns tipos de reparação em automóveis fabricados até 2009. Segundo se alegava, a medida visaria reduzir as emissões de gases e estimular a compra de veículos mais ecológicos.

Apesar de vários órgãos de comunicação terem sublinhado tratar-se de uma proposta da Comissão Europeia, que carecia de aprovação por parte do Parlamento Europeu, vários utilizadores nas redes sociais insurgiram-se contra a medida.

“União Europeia quer proibir a reparação de veículos com mais de 15 anos. A União Europeia sempre teve um projecto totalitário, e está a colocá-lo em andamento a uma velocidade impressionante”, afirma um utilizador numa publicação do X, antigo Twitter.

Por outro lado, há quem aponte que a proposta visa outro tipo de veículos. “Segundo a UE, não vão proibir a reparação de veículos antigos. Vão só proibir a reparação de veículos em fim de vida”, explica um outro internauta.

Os factos

Um comunicado publicado pela Comissão Europeia intitulado Não, a União Europeia não quer, nem vai proibir a reparação de veículos com mais de 25 anos não deixa margem para dúvidas. “Não há absolutamente nada na proposta da Comissão Europeia sobre ‘veículos em fim de vida’ que proíba a reparação de veículos com mais de 15 anos (nem de veículos com qualquer outra idade”, explica o texto.

A proposta datada de 13 de Julho de 2023 destina-se a veículos em fim de vida, como é o caso de “um automóvel danificado ao ponto de não poder ser reparado”. E a Comissão Europeia tem razão: não há menção no documento da proposta à proibição à reparação de veículos com mais de 2009.

O documento propõe reduzir o impacto ambiental associado à venda e exportação de veículos em fim de vida, aumentar a recolha destes tipos de veículos e melhorar o tratamento dos resíduos. Também sublinha a importância de se distinguirem veículos em segunda mão e veículos em fim de vida.

Algumas das medidas que o documento apresenta são a proibição da exportação de veículos que não estejam aptos para circular, os incentivos para a recolha de veículos em fim de vida e a proibição de deposição de resíduos de retalhamento de automóveis em aterros.

A Comissão Europeia detalha que “existem regras neste regulamento que iriam permitir às autoridades determinar se um carro é realmente um carro, ou se na verdade já não é um carro, mas um veículo em fim de vida. E, nesse caso, tem de ser tratado de acordo com as regras dos resíduos”.

Viaturas antigas e de colecção, sublinhou a Comissão Europeia nas redes sociais, não são abrangidos pela proposta.

Veredicto

Não é verdade que a União Europeia esteja a ponderar proibir a reparação de veículos com mais de 15 anos. A proposta apresentada em Julho de 2023 destina-se a reduzir o impacto ambiental de veículos em fim de vida.