O sistema educativo vive enredado, como referimos com Cabral e Bolivar (2020) [1], numa série de tensões políticas, educativas, organizacionais e profissionais que se tornaram patentes em momentos de metamorfose estrutural (a título de mero exemplo, avaliação no ensino básico (1992), gestão flexível do currículo (2001), modelo de autonomia, direção e gestão das escolas (2008), carreira docente e avaliação do desempenho (2008), autonomia e flexibilidade curricular (2018), descentralização de competências para os municípios (2019).

Na longa lista de recomendações para a ação ao nível do ordenamento das políticas educativas, recrutamento, colocação e formação de professores, da multirregulação da educação, da governança das escolas, da “carreira” e avaliação dos diretores das escolas, salientamos, neste tempo pré-eleitoral, uma nota prévia e dez orientações para a ação.

Como nota prévia, importa sublinhar que o sistema educativo existe para servir as pessoas, para servir as famílias, para servir as escolas que concretizam (ou não) os ideais educativos do aprender a conhecer, do aprender a saber-fazer, do aprender a ser e do aprender a conviver numa lógica efetiva de igualdade de oportunidade de acesso, frequência e sucesso educativo. Pensar, desenvolver e praticar um sistema educativo como um serviço público aberto centrado nas escolas, comprometido com o imperativo de fazer aprender todos os alunos, independentemente da titularidade e natureza (estatal ou particular e cooperativa) é a matriz de referência que queremos aqui sublinhar.

Enunciamos, pois, o índice que nos deve mobilizar para uma ação “generativa e transformacional”:

1. Os professores primeiro. Numa outra circunstância, poderíamos dizer os alunos primeiro. Mas, aqui e agora, os professores são a pedra angular de um programa político que resgate a educação do labirinto em que se encontra. Rever a carreira, os modos de progressão, a avaliação do desempenho (separando-a da progressão), as condições e os modos de trabalho e induzindo a uma construção da autoridade no interior da profissão e gerando, com isso, o reconhecimento social da atividade docente é a primeira de todas as prioridades.
2. Os alunos como sujeitos de aprendizagem e como pessoas. Como se sabe, são os alunos que aprendem (os professores não podem impor a aprendizagem, nem aprender na vez deles). Para isso, é necessário incrementar a liberdade para aprender, abandonando de vez a ideia peregrina de que é “possível ensinar a todos como se todos fossem um só”.
3. O modelo de direção e gestão das escolas e dos agrupamentos. Sabendo a importância das lideranças na construção de comunidades educativas e sabendo a grande diversidade de contextos políticos, territoriais e sociais não faz mais sentido manter o modelo único de governação das escolas e agrupamentos. Acabar, pois, com o modelo único de governação, admitindo a pluralidade segundo uma matriz genérica comum, reconfigurar os conselhos gerais em função do território e garantir a presença e a intervenção do estado em casos de deslegitimação democrática.
4. O Conselho Municipal de Educação. Este órgão deveria ter uma importância vital na regulação das políticas locais. Mas, para isso, é imperativo rever as suas competências e a composição. As sucessivas alterações legais fizeram dele um órgão de papel inútil que seria importante resgatar.
5. A inovação organizacional e pedagógica. Incrementar modelos de referência e inspiração onde ela está ausente (por via de regra), nos modos de liderar as escolas, nos modos de trabalho docente e discente. Instituir a possibilidade de uma gramática generativa e transformacional em cada escola.
6. O acesso ao ensino superior. É um velho tema que nenhum governo quer mudar. Até que se acumulem as evidências, ao nível do ensino superior, de que este modelo já não serve os seus interesses e necessidades.
7. A reorganização do ensino secundário. Acabar com a rigidez curricular atribuindo às escolas e aos alunos mais liberdade de aprender.
8. O Ensino Particular e Cooperativo, resgatando-o do controlo obsessivo do Estado central.
9. Resgatar o ensino profissional da sua menoridade educativa, intervindo no modelo de oferta educativa, na liberdade de organização curricular e pedagógica e na promoção do reconhecimento laboral.
10. Reinventar um pacto educativo de futuro. É talvez o ponto mais importante que ligaria e fundamentaria todos os outros.

Mas fica para o Ano Novo. E uma Vida Nova.