Os trabalhadores da E-Redes, que iniciaram esta madrugada uma greve ao trabalho suplementar, queixam-se que a empresa não entregou às estruturas representativas dos trabalhadores a lista daqueles que estão designados para prestar serviços mínimos obrigatórios e dizem que isso “põe em causa o cumprimento” destes serviços definidos por despacho dos Ministérios do Trabalho e Ambiente.

O pré-aviso de greve foi emitido no dia 16 de Novembro e a greve teve início às 00h00 desta sexta-feira, 1 de Dezembro, estando prevista até às 24h00 do dia 01 de Janeiro de 2024.

Mas “ontem, até à meia-noite”, a EDP não tinha enviado aos sindicatos a lista de trabalhadores adstritos aos serviços mínimos. Isso está a provocar agitação entre trabalhadores que “estão a ser pressionados pelas chefias a irem realizar reparações”, mesmo não sabendo se têm de cumprir o despacho ministerial ou se podem usufruir do direito à greve, adiantou ao PÚBLICO o secretário executivo do SINDEL/UGT, Hugo Soares.

Isto “põe em causa o cumprimento dos serviços mínimos”, disse Hugo Soares, explicando que os trabalhadores (são cerca de 1500 os abrangidos pelo pré-aviso de greve) estão a ser orientados a confiar na informação que lhes está a ser dada pelas respectivas chefias, de que estão designados para os serviços mínimos.

Além disso, Hugo Soares queixa-se que ao longo do dia têm sido relatadas situações em que a EDP “tem estado a convocar mais do que uma equipa” para se dirigir aos locais de avarias, o que significa que a empresa “está a querer quase um serviço máximo”.

“Na segunda-feira”, a Frente Sindical vai confrontar todos estes nomes, bem como o tipo de intervenções que estão a ser requeridas, com aquilo que ficou definido pelo Ministério do Trabalho, para ver se “batem certo”.

Como os sindicatos que emitiram o pré-aviso de greve (ASOSI, FIEQUIMETAl, SIEAP, SINDEL, SINOVAI e SIRE) e a EDP não se puseram de acordo quanto à panóplia de serviços mínimos a assegurar, estes foram fixados por despacho do secretário de Estado do Trabalho e da secretária de Estado da Energia.

Incluem reparações de avarias em instalações de correios e infra-estruturas de telecomunicações, instalações de forças da segurança e de entidades como a Presidência da República, Assembleia da República, Presidência do Conselho de Ministros, Ministérios, Tribunais e Procuradoria-Geral da República.

Abrangem igualmente embaixadas e consulados, hospitais, maternidades, centros de atendimento médico permanente, serviços de sangue, o Instituto Nacional de Emergência Médica, depósitos de medicamentos, farmácias, o Instituto de Medicina Legal.

Estão ainda na lista a Autoridade Nacional de Protecção Civil, corporações de bombeiros, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, aeroportos, serviços de aeronáutica civil e serviços de administração de portos, entre outros.

“Os trabalhadores da E-Redes sempre cumpriram religiosamente, estando ou não em serviços mínimos”, os pedidos de reparação de avarias em serviços críticos, assegurou Hugo Soares. Mas, se houver fábricas ou blocos de apartamentos com avarias, a situação irá prolongar-se pelo feriado e pelo fim-de-semana, que já correspondem a trabalho suplementar, fora do horário normal, ou seja entre as cinco da tarde e as 8h30 da manhã, explicou.

“Necessidades sociais impreteríveis”

Segundo o despacho, os sindicatos “apresentaram uma proposta de serviços mínimos genérica por se tratar de uma greve ao trabalho suplementar”, da qual a EDP discordou, tendo apresentado em alternativa “uma proposta semelhante à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar para greves de 24 horas”, pelo que acabou por ser o executivo a balizar os termos dos serviços mínimos.

O despacho n.º 38/2023 justifica a necessidade de assegurar serviços mínimos por se considerar que algumas empresas do grupo EDP asseguram a “satisfação de necessidades sociais impreteríveis” e que a falha dos serviços pode “afectar de forma significativa o funcionamento de serviços essenciais do Estado, a vida das pessoas e o regular funcionamento de outras instituições”.

Mas a frente sindical defende que o despacho “que decidiu os serviços mínimos viola o direito à greve dos trabalhadores e será contestado pelas vias legais”.

A greve foi convocada porque, segundo o sindicalista, “não estão a ser valorizados” trabalhadores da E-Redes que têm tempos de serviço entre cinco e dez anos e que “estão a ser ultrapassados” em termos de bases remuneratórias e progressão na carreira por outros que entraram em processos de recrutamento recentes.

Nesta condição foram identificados cerca de 770 trabalhadores, “uns que já eram sindicalizados e outros que se foram sindicalizando nos últimos meses” e que reivindicam melhorias salariais “que deverão ser satisfeitas com carácter de urgência e entrar em vigor em Janeiro de 2024”, segundo carta enviada à administração da empresa.