O apoio financeiro a professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, em escolas das regiões de Lisboa e Algarve, foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e terá efeitos retroactivos a contratos celebrados desde Setembro. O tecto máximo deste subsídio é de 200 euros, num apoio direccionado a docentes deslocados nestas duas regiões que gastem em alojamento mais de 35% do seu rendimento.

O ministro da Educação, João Costa, anunciou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, a aprovação do diploma que cria um apoio à renda para os professores deslocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve, explicando que são "as regiões com mais falta de professores" e "com mais dificuldade de substituição", tendo em conta o custo médio das rendas aí praticadas.

Todos os professores que aceitem trabalhar naquelas duas regiões e fiquem a mais de 70 quilómetros da sua casa podem recorrer a este apoio, explicou o ministro.

O apoio abrangerá todos os docentes que tenham uma taxa de esforço acima de 35% com encargos com a habitação. O ministro explicou que para o cálculo dos gastos com alojamento "entrará não apenas o valor da renda que têm de suportar na deslocação, mas também o valor da sua residência permanente".

A medida está prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano, tendo por base o número médio de docentes naquela situação, que no ano passado rondava os quatro mil.

João Costa acrescentou ainda que este mecanismo de apoio extraordinário está pensado para durar até 2025, sendo "semelhante ao instrumento de apoio a renda já existente".

Sobre o facto de o apoio deixar de fora todos os docentes colocados noutras regiões do país que também estão longe de casa, João Costa explicou que o diploma aprovado esta quinta-feira pretende "dar resposta a um problema concreto e bem identificado".

As escolas das zonas de Lisboa e Algarve têm sido apontadas nos últimos anos como as zonas com mais falta de professores, um problema relacionado com o custo da habitação. "Por isso é que nesta fase estamos a priorizar estas duas regiões", acrescentou.

Apesar de as verbas previstas para a aplicação deste apoio estarem inscritas apenas no Orçamento do Estado do próximo ano, João Costa garantiu que o diploma "prevê a inclusão de contratos negociados desde 1 de Setembro para abranger todos os professores colocados nestas duas regiões".