Descentralização na saúde: faltam 15 municípios para se cumprir meta do PRR
Lisboa é um dos municípios que não aceitaram a transferência de competências na área da saúde. Pagamento de parte do terceiro cheque do Plano de Recuperação e Resiliência pode ficar em causa.
É uma das reformas ainda por concluir e que, por isso, pode pôr em risco o pagamento de uma parte do terceiro cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Iniciado em 2019, o processo de descentralização na saúde - que implica a transferência de competências para os municípios e que devia ter terminado no final do ano passado - continua por finalizar. Até esta segunda-feira, faltava ainda chegar a acordo com “15 câmaras municipais” para cumprir a meta definida no PRR, contabiliza o ministro da Saúde, Manuel Pizarro. Lisboa é um dos municípios que não aceitou, por enquanto, a transferência de competências.
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