O Presidente da República mostrou alguma compreensão sobre os contornos da venda da Efacec ao fundo alemão Mutares, embora admita que a operação fica “aquém” do imaginado. Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas, esta quinta-feira à tarde, no final de um encontro com startups que vão participar na próxima edição da Web Summit, em Lisboa, e onde esteve com o ministro da Economia, António Costa Silva, o responsável pela operação de privatização da empresa.

“Admito que o senhor ministro ache que [o negócio] é bom. Agora é bom em termos do que desejaríamos e sonharíamos para a Efacec num contexto diferente? Eu acho que está aquém daquilo que, ao longo do tempo, pensámos, sonhámos e admitimos que fosse possível para a Efacec”, disse, no antigo museu dos Coches, depois de questionado sobre se os portugueses vão compreender os termos do negócio.

Depois de nacionalizada em 2020, a empresa foi vendida (a 100%) ao fundo alemão Mutares, que injectará 15 milhões de euros em capital e 60 milhões de euros em garantias. Já o Estado injectará mais 160 milhões de euros, que somam aos 200 milhões que já aplicou na empresa em suprimentos. No anúncio dos detalhes da operação, esta quarta-feira, o ministro da Economia, disse ser um “dia feliz”.

Sem se referir aos montantes envolvidos, o Presidente considerou que “não havia nenhuma solução boa ou muito boa comparado com o valor da Efacec num contexto muito diferente”. Por outro lado, o chefe de Estado não quis comentar os pedidos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito feitos por partidos da oposição, mas reconheceu que a operação pode ter duas leituras.

“Uns dirão que para aquilo que [a empresa] chegou a valer, é pouco, outros dirão que quando houve o risco de não haver nada e de haver uma situação que era pôr em causa a reputação do Estado português, e a reputação em vários contratos e vários mercados, é uma saída”, afirmou, sugerindo que o Governo dê explicações sobre a operação para a tornar mais transparente. Essa exigência de transparência foi, aliás, uma das suas questões sobre a privatização da TAP, lembrou.

"Num momento em que se encontra uma solução, no caso da Efacec, que é ditada pelo agravamento da situação internacional, explicar isso, dizer que tivemos isto, isto e isto, e que [outra solução] falhou. Percebo que não se diga que enquanto se está a tentar salvar, agora uma vez resolvido o problema tem de se explicar. Ainda há tempo para o Governo dar essa explicação."

Questionado sobre se falará deste assunto na reunião semanal com o primeiro-ministro, o chefe de Estado referiu que tinha pensado em abordar "outros problemas", mas disse, em tom irónico, ter aceitado a "boa sugestão".

"O Governo é que escolhe quem fala"

O Presidente foi também questionado sobre se sentiu como uma afronta a escolha, feita pelo primeiro-ministro, do ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, para encerrar o debate do Orçamento do Estado para 2024, tendo em conta que o chefe de Estado defendeu abertamente a sua demissão do Governo em Maio passado e que o ministro o citou no discurso.

“O Governo é que escolhe quem é que fala. Eu vou lá andar a ver quem é que fala em primeiro lugar, em segundo, em terceiro, ou em vez de falar de manhã, fala à tarde. Com os problemas que tem o mundo e que tem o país, qual é a importância disso?”, questionou, depois de ter rejeitado qualquer “desconforto” com a situação.

Momentos antes, Marcelo defendeu que as polémicas declarações de Paddy Cosgrave sobre o conflito em Israel, e que levaram à sua demissão de presidente executivo (CEO) da Web Summit, bem como ao boicote por parte de várias empresas, acabaram por atrair publicidade para esta edição, em Lisboa, que arranca dia 13. “Vai correr muito bem. E, digo-vos, ironicamente o que se passou só aumentou a atenção sobre a Web Summit. É o tipo de publicidade que parece às vezes negativa mas é a melhor publicidade: digam mal de mim, mas falem, ou digam que há pequenos problemas, mas falem.”

Embora não se tenha referido aos aspectos concretos da polémica, o Presidente considerou que o caso “só prova a importância da Web Summit”.

Em causa está um tweet de 13 de Outubro em que Paddy Cosgrave, referindo-se ao conflito no Médio Oriente, considerou as intervenções de Israel como “crimes de guerra”. A posição levou a que várias empresas como a Google, a Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) e a IBM a anunciar que já não estarão presentes na iniciativa. O co-fundador da Web Summit acabou por se demitir, mas o boicote manteve-se.

Na intervenção durante o encontro com empreendedores, Marcelo mostrou ter ficado satisfeito com a disponibilidade do Governo para alterar a lei das startups, que foi promulgada em Maio passado. Nessa altura, numa mensagem anexa à promulgação, o chefe de Estado disse ter dado luz verde ao diploma “apesar do desincentivo à consolidação das startups, traduzido na supressão prematura de benefícios fiscais, e da injustiça relativa do não apoio àqueles que investiram em investigação e desenvolvimento”. Nesse sentido, considerou que a “aplicação do diploma depressa mostrará a necessidade da sua correcção”.