Aumento do IUC divide constitucionalistas
Constitucionalistas dividem-se: há quem diga que a subida do IUC viola a proporcionalidade e a justiça e quem veja a constitucionalidade garantida na protecção ambiental e na norma-travão.
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Além de ter motivado críticas da oposição, o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007 proposto pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) está a gerar dúvidas de constitucionalidade, existindo constitucionalistas que consideram que a medida viola os princípios da proporcionalidade e da justiça. Outros, contudo, garantem que as salvaguardas estão dadas pela norma-travão que limita a subida a 25 euros ou pelo princípio da protecção ambiental que a medida prevê.
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