Câmara de Lisboa adjudica transporte escolar à Barraqueiro até 2026

Valor do investimento é de por 4,093 milhões de euros.

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Contrato é até 2026 Matilde Fieschi

A Câmara de Lisboa decidiu nesta quarta-feira adjudicar à empresa Barraqueiro Transportes o serviço de transporte escolar para crianças da rede pública de jardins-de-infância e escolas da cidade, para os próximos três anos lectivos, por 4,093 milhões de euros.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta para adjudicar à empresa Barraqueiro Transportes o serviço de transporte escolar, no âmbito do concurso público internacional, é para o ano lectivo 2023/2024, com possibilidade de renovação nos anos lectivos de 2024/2025 e 2025/2026.

Entre os 17 membros do executivo municipal, a proposta da vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), foi viabilizada com uma abstenção do BE e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos), de PS, PCP, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

A adjudicação à Barraqueiro Transportes prevê uma despesa total de 4,093 milhões de euros (4.093.359,60 euros) para os próximos anos lectivos, com IVA incluído, com 1,364 milhões de euros (1.364.453,20 euros) para cada ano lectivo - 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026 -, de acordo com a proposta.

Em comunicado, a Câmara de Lisboa indicou que o novo contrato de transporte escolar vai garantir a deslocação para as aulas e actividades extracurriculares a cerca de 700 crianças de jardins-de-infância, bem como aos alunos do ensino básico e secundário da rede pública da cidade.

"Os transportes a realizar vão ser muito mais do que o típico transporte escolar casa-escola-casa, uma vez que também serão asseguradas as deslocações para as aulas de educação física das escolas sem pavilhão desportivo (EB Luís de Camões e EB Parque das Nações), para as semanas da Escola Ciência Viva, para o programa de apoio à natação curricular e ainda para as viagens no âmbito do Passaporte Escolar", referiu a autarquia.

Este novo contrato prevê ainda o reforço da oferta de transporte escolar "com mais três autocarros, aumentando para um total de 26 o número de viaturas que circularão diariamente", informou a câmara, referindo que tal pretende antecipar o aumento do número de alunos em algumas das escolas.

"O aumento de três autocarros vai também beneficiar o transporte para as aulas de educação física que se realizam nos Pavilhões dos Lóios e do Casal Vistoso e garantir o transporte diário de três turmas para o Pavilhão do Conhecimento, no quadro do Programa Ciência Viva", apontou o município.

O contrato com a empresa Barraqueiro Transportes será válido até Junho de 2024, "podendo ser renovado se tal vier a corresponder ao interesse da autarquia", frisou a Câmara de Lisboa.

Em 5 de Junho, a Câmara de Lisboa aprovou a decisão de contratar, através de concurso público, com publicação no jornal oficial da União Europeia, o serviço de transporte escolar para crianças da rede pública de jardins-de-infância e escolas do ensino básico e secundário, para os próximos três anos letivos, prevendo uma despesa total de 4,4 milhões de euros.

Nesse âmbito, a câmara viabilizou uma proposta do Livre, subscrita pelo BE, para que a primeira renovação do contrato de serviço de transporte escolar seja precedida da apresentação do estudo/projeto para a "conceção de um novo serviço de mobilidade escolar através do recurso a miniautocarros eléctricos -- Os Amarelinhos -- que promova a autonomia das crianças e jovens e ajude a diminuir as viagens de carro dentro da cidade e de um relatório do procjeto Amarelo, actualmente em curso".

Por proposta do PCP, viabilizada com a abstenção da liderança PSD/CDS-PP, foi decidido que deve ser adaptado e alargado, já para o ano lectivo 2023/2024, o projecto piloto de um serviço a criar pela empresa municipal Carris dedicado ao transporte escolar, que está a ser implementado em 10 escolas da cidade.

Para o ano lectivo 2022/2023, o contrato de serviço de transporte escolar foi adjudicado à empresa Barraqueiro Transportes, no âmbito de concurso público, que vigorou até 31 de Julho, "sem possibilidade de renovação".