O Chega requereu esta terça-feira a audição urgente da ministra dos Assuntos Parlamentares e do coordenador do grupo de projecto para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), José Sá Fernandes, sobre os contratos com recurso a ajuste directo.

Num requerimento endereçado à presidente da comissão parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, a deputada do PSD Isaura Morais, o Chega refere-se a uma entrevista dada por José Sá Fernandes à SIC Notícias na segunda-feira, na qual o coordenador do grupo de projecto para a JMJ disse não saber quantos ajustes directos foram feitos.

O Chega considera que, "a fim de esclarecer, de uma vez por todas, os gastos do Governo com a organização da JMJ", e para perceber quantos contratos foram feitos por ajuste directo e por que razão, é necessário ouvir no parlamento Ana Catarina Mendes e José Sá Fernandes.

"A bem da transparência, e conscientes da autonomia do poder local, o Chega entende que deveriam ser igualmente convidados os senhores presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Oeiras e Cascais, para esta mesma audição", lê-se no requerimento.

Em declarações aos jornalistas após ter visitado os Bombeiros Voluntários de Camarate, em Loures, Ventura considerou que se mantém uma "confusão e falta de transparência" sobre os contratos por ajuste directo para a JMJ.

"Nós andámos a criticar há uns meses um contrato de consultoria do ex-secretário de Estado Marco Capitão Ferreira de 61 mil euros em quatro dias. Quer dizer, se não nos chocarmos com isto...", afirmou.

Ventura considerou que, a cada vez que "um responsável político fala, embrulha-se ainda mais", defendendo que tanto as palavras de Ana Catarina Mendes como de José Sá Fernandes têm sido pouco esclarecedoras.

Antecipando a possibilidade de o PS chumbar este requerimento, Ventura disse que o partido irá usar o seu direito potestativo para chamar José Sá Fernandes obrigatoriamente ao parlamento em caso de rejeição.

O coordenador "terá de dar explicações sobre isto. Não podem passar agora um pano sobre isto e os portugueses não saberem milhões que foram gastos dos seus impostos numa matéria tão sensível como esta", disse.

Há uma semana, Ventura tinha anunciado que o Chega ia propor no parlamento que o Tribunal de Contas faça uma auditoria aos contratos com recurso a ajusta directo para a JMJ.

Chega pede ao Governo que declare situação de alerta

O líder do Chega pediu ao Governo para declarar a situação de alerta devido aos incêndios rurais, salientando que permitiria mobilizar mais meios e impedir o alastramento dos fogos numa "altura crucial".

"Apelamos hoje (terça-feira) ao ministro da Administração Interna que emita a situação de alerta porque permite, do ponto de vista jurídico, uma mobilização de mais homens e de mais meios (...) para o combate às chamas", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas após ter visitado os Bombeiros Voluntários de Camarate, em Loures.

O líder do Chega defendeu que Portugal está actualmente "numa altura decisiva" no que se refere ao combate aos incêndios, salientando que, se se "vencer os fogos neste momento, se vai impedir que eles alastrem e se tornem pior".

"Por isso, emitir a situação de alerta é uma urgência, é uma necessidade. Apelo, em nome do Chega, a que o ministro o faça com rapidez e velocidade para que isto possa ser rapidamente resolvido", disse.

André Ventura afirmou que "as temperaturas estão a aumentar, a humidade está muito baixa e há vento", pelo que "está o caldo formado, perfeito, para situações de incêndio" como as de Pedrógão em 2017.

O líder do Chega abordou também uma publicação, de segunda-feira, da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) – na qual se critica a "ausência de meios aéreos" ao amanhecer -, para considerar lamentável que Portugal tenha "meios para ceder a outros países e teatros de operações", mas não para combater os fogos.

No que se refere ao investimento em equipamentos, Ventura acusou o PS de dizer todos os anos que está em curso "o maior investimento em alguma coisa", mas depois, em casos concretos como o dos Bombeiros Voluntários de Camarate, esse "investimento do Estado continua inexistente ou reduzido". "Nós não podemos querer um combate eficaz aos fogos sem meios eficazes para o fazer", disse.

Nestas declarações aos jornalistas, o líder do Chega abordou também a carta entregue hoje pela LBP ao primeiro-ministro, na qual se exige a demissão do presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF).

Em causa estão as declarações do presidente da AGIF, em julho no parlamento, em que questionou o facto de os "corpos de bombeiros receberem em função da área ardida", considerando o "objetivo perverso".

Para André Ventura, estas declarações são "criminosas" e exigem "consequências políticas". "Tem de haver consequências políticas de quem disse isto, e eu acho que tem poucas condições de se manter em funções quem lança um ataque vil desta forma às corporações e aos homens e mulheres que combatem os fogos", disse.

As declarações de Tiago Oliveira são "muito graves e eu espero que o senhor primeiro-ministro e o senhor ministro não deixem passar isto em claro: (...) eu acho que um pedido de desculpas e uma demissão são as únicas saídas para esta situação", acrescentou.

O líder do Chega apelou a que o primeiro-ministro "olhe bem" para a carta da LBP e "ponha a mão na consciência, veja o sofrimento, o desespero e a frustração que muitos homens e mulheres que combatem os fogos têm".

Esta segunda-feira, o ministro da Administração Interna disse que "para já" não vai ser declarada a situação de alerta devido aos incêndios rurais, tendo em conta a resposta do dispositivo ao combate e as condições meteorológicas.