O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) revelou esta quarta-feira que apenas cerca de metade dos hospitais tem os planos de orçamento aprovados e que os que já têm luz verde sofreram "cortes significativos" das Finanças.

Em declaração aos deputados da Comissão de Saúde, onde foi ouvido a pedido do PSD sobre o 7.º barómetro dos internamentos sociais, Xavier Barreto sublinhou que a aprovação dos Planos de Actividades e Orçamento dos hospitais deveria ter acontecido no início do ano.

"A aprovação deveria ser feita pelas Finanças no início do ano. Estamos a meio e só cerca de 40% a 50% estão aprovados", disse o responsável, sublinhando que, nesta situação, "grande parte dos hospitais continuam sem autonomia".

Xavier Barreto sublinhou que a responsabilidade desta aprovação é do Ministério das Finanças, uma vez que estes planos já foram avaliados pelo Ministério da Saúde, e insistiu: "Sempre que os hospitais precisam de investir em equipamento ou contratar alguém têm de pedir autorização ao Ministério das Finanças e nem sempre é dada".

O responsável disse ainda aos deputados que "parte dos planos têm sido aprovados com cortes significativos nas propostas de meios apresentadas pelos hospitais". "Se os planos aprovados são substancialmente diferentes do que é proposto pelos hospitais, não deverão responder às necessidades das populações", acrescentou.

Segundo afirmou, o que foi aprovado pelas Finanças, nestes casos, "está aquém do que seria necessário para os hospitais cumprirem a sua função junto da comunidade". "Isto é contraproducente para o bom funcionamento do SNS e para a eficiência dos hospitais", disse.

No início de Novembro, um despacho do Ministério da Saúde determinou que os hospitais com estatuto de entidade pública empresarial (EPE) deviam entregar até ao dia 18 desse mês as suas propostas de Planos de Actividade e Orçamento. A intenção seria garantir que estas unidades pudessem dispor no início de cada ano civil dos instrumentos de gestão "devidamente elaborados e aprovados".

Capacitar cuidadores informais

Já a propósito do tema que motivou a sua audição, Xavier Barreto defendeu que, se as famílias e os cuidadores informais tivessem mais apoios, poderiam ajudar a libertar camas nos hospitais que continuam ocupadas por pessoas que já tiveram alta.

Disse ainda que, além de se facilitar o acesso ao estatuto do cuidador informal, o próprio estatuto tem algumas limitações que deveriam ser resolvidas. Como exemplo, apontou o facto de o cuidador informal ter de ser um familiar - "muitas vezes até podia ser um amigo, que não é familiar" - e de não poder estar a trabalhar e a receber um salário para poder aceder ao estatuto de cuidador.

Quanto aos internamentos sociais - de pessoas que já tiveram alta, mas continuam a ocupar camas dos hospitais por não terem vaga nos lares ou na rede de cuidados continuados -, Xavier Barreto foi peremptório: "Ou capacitamos cuidadores ou apostamos em mais instituições".

Deu o exemplo de alguns países onde se tem apostado nos cuidadores informais e nos apoios às famílias como solução para poder libertar camas hospitalares ocupadas por pessoas que, se tivessem uma estrutura de apoio, poderiam estar em casa.

Com estes apoios, prosseguiu, "provavelmente também não seriam necessárias tantas vagas [em lares e nos cuidados continuados] porque as famílias teriam mais condições para tratar destas pessoas".

Citando estudos da Escola Nacional de Saúde Pública, o responsável disse que haverá em Portugal entre 800 mil e um milhão de cuidadores informais, mas apenas 13.500 têm estatuto reconhecido. Destes, só quatro mil têm apoio financeiro.

Sobre a falta de literacia em saúde de algumas famílias - o que dificulta muitas vezes a ida para casa de quem está internado e tem de fazer medicação -, considerou que as farmácias comunitárias podiam dar uma ajuda, sobretudo na "reconciliação terapêutica".

"Se o doente fosse instruído e se o protocolo pós-alta incluísse uma avaliação obrigatória ao fim de alguns dias [nas farmácias comunitárias], isso poderia, por exemplo, reduzir as readmissões nos hospitais", exemplificou. "Os cuidadores são por vezes também idosos, com uma literacia em saúde baixa", lembrou.

Segundo o 7.º barómetro dos internamentos sociais, realizado em Março, 1.675 camas dos hospitais públicos estavam ocupadas por pessoas internadas apenas por razões sociais, um aumento de 60% dos internamentos inapropriados que deve custar ao Estado 226 milhões de euros este ano.

Xavier Barreto reconheceu que o facto de cerca de 10% das camas dos hospitais estarem ocupadas com estes casos afecta o fluxo dos internamentos, seja através das urgências ou das consultas, e representa "um desafio de gestão enorme", contribuindo para a sobrelotação de alguns serviços de urgência, que "ficam com doentes horas à espera de vaga para internar".

Sobre as causas desta permanência inapropriada nos hospitais, apontou a falta de vagas em lares e da rede de cuidados continuados e lembrou que, durante a pandemia, se criaram condições para ter "uma relação mais próxima" entre o poder local, o sector social e o sector da saúde, libertando mais rapidamente as camas hospitalares nestes casos.

"A médio/longo prazo, estes dados devem convocar-nos para uma reflexão mais alargada sobre como estamos a cuidar dos nossos idosos. Vai ser assim sempre, até invertermos a pirâmide demográfica. E vamos ter de arranjar solução", insistiu.