A ministra da Defesa solicitou ao Tribunal de Contas uma auditoria financeira à idD Portugal Defence, depois de Marco Capitão Ferreira, ex-secretário de Estado que presidiu a esta holding, ter sido constituído arguido na semana passada.

“Na sequência das informações vindas a público na última semana relacionadas com a gestão da idD – Portugal Defence SA, a ministra da Defesa Nacional endereçou hoje [quarta-feira] uma carta ao senhor presidente do Tribunal de Contas solicitando que seja incluída no plano de fiscalização do tribunal uma auditoria financeira àquela empresa”, indicou o ministério, numa resposta enviada à agência Lusa.

O ministério tutelado por Helena Carreiras recorda que em 2022 houve um reforço da acção da Inspecção-Geral da Defesa Nacional “no sentido de realizar auditorias e outras acções nos serviços e organismos do Ministério da Defesa e empresas da Defesa, e que já foram realizadas ou estão em curso acções inspectivas nas áreas do património, das empreitadas de obras públicas e da contratação pública”.

A resposta detalha que foi promovida a realização de auditorias e “acções orientadas à gestão do risco e da prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas” nos serviços e organismos da tutela, incluindo a IdD – Portugal Defence e empresas na área da Defesa em que o Estado detém participações sociais, nomeadamente o Arsenal do Alfeite, ETI, Naval Rocha, OGMA, Extra, entre outras.

Sobre os relatórios e contas de 2021 e 2022 da IdD, que não estão publicados no site da empresa e geraram críticas de alguns partidos, o ministério salienta que estas contas, depois de serem aprovadas pelo conselho de administração, emitido o parecer do conselho fiscal, e certificadas legalmente pelo revisor oficial de contas, são enviadas ao Tribunal de Contas e à Autoridade Tributária, “independentemente da respectiva aprovação em assembleia geral”.

Quanto à prestação de contas de 2021, já foi enviada ao Tribunal de Contas, à Autoridade Tributária e à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Sobre as contas de 2022, o ministério adianta que aguardam parecer do conselho fiscal, “que será emitido durante a próxima semana”, seguindo depois o processo normal.

A assembleia geral que procederá à aprovação das contas de 2021 e 2022 está agendada para 6 de Setembro.

Marco Capitão Ferreira demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Defesa Nacional na semana passada e, no mesmo dia, foi constituído arguido no âmbito da Operação Tempestade Perfeita, sendo suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.

De 2020 a 2022, foi presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence e administrador da OGMA, SA. Entre 2021 e 2022, ocupou ainda o cargo de presidente do conselho de administração da Extra, SA.