Marinheiros do Mondego acusados de “desobediência a uma ordem”
Marinha considera que os 13 militares que se recusaram a embarcar no navio Mondego violaram “o dever disciplinar” e fizeram “sair informação para uma associação militar”.
Três meses depois, os marinheiros que se recusaram a embarcar no navio Mondego para uma missão de patrulha de um navio russo, na Madeira, por questões de segurança, foram esta quinta-feira acusados de “desobediência a uma ordem” pela Marinha. As notificações foram esta quinta-feira apresentadas a 12 dos 13 militares — um dos marinheiros não esteve presente por motivo de doença, pelo que será posteriormente notificado — nas instalações da Direcção Jurídica da Marinha, em Lisboa. Não são ainda conhecidas as eventuais sanções, mas a pena de prisão continua em cima da mesa.
Em declarações aos jornalistas, o advogado Paulo Graça afirmou que as acusações “correspondem genericamente à tese que a Marinha tem propalado”: “Que [os militares] não obedeceram a uma ordem e que o facto de não terem obedecido a uma ordem corresponde à violação do dever disciplinar”, assim como “terão feito sair informação para uma associação militar”.
Cada militar foi notificado individualmente, existindo uma “única acusação” comum a todos que é precisamente a de “desobediência a uma ordem” e não de “insubordinação” que, salientou o advogado, “é um crime específico no código militar”.
Para o advogado, a acusação é apenas um passo “formal” para “compor uma tese que foi desde a primeira hora a tese que a Marinha deduziu e que está eivada de profundas omissões que são importantes para perceber o que se passou”. Nomeadamente, “o que se passou antes com o navio, o papel do oficial comandante, que vai ser escalpelizado até ao fim” pela defesa e o “estado em que se encontrava o navio”.
Quanto às sanções que poderão ser aplicadas aos militares, Paulo Graça criticou o facto de a acusação não ter indicado “sanção alguma”, embora “o direito à audiência e defesa suponha que quando o arguido conhece a acusação saiba qual a sanção que se está a perspectivar que seja aplicada”. A Marinha terá afirmado apenas “que pode ser aplicada qualquer sanção do Regimento Disciplinar Militar”, o que, para o advogado, “é o mesmo que dizer nada”.
Paulo Graça não afasta, por isso, a possibilidade de prisão. “Pode estar a prisão como uma mera admoestação”, afirmou.
Já o advogado Garcia Pereira condenou a acusação por terem sido “ignoradas completamente as intervenções que foram feitas logo a seguir” ao navio Mondego “sem nenhuma fiscalização ou sindicância exterior à Marinha”, o que leva a defesa a pôr “em causa qualquer relatório”.
Quanto às declarações da ministra da Defesa na audição parlamentar desta quarta-feira, que considerou o caso Mondego “inaceitável”, o advogado dos marinheiros acusou a ministra de uma eventual “violação do segredo do processo disciplinar”. “Se se está a reportar aos processos disciplinares, eles são secretos até ao dia de hoje e, portanto, se as referências são directa ou indirectamente ao processo, isso significa uma violação do segredo do processo disciplinar”, afirmou.
As acusações “serão agora objecto de estudo para preparar a defesa dentro do prazo”, segundo Paulo Graça. Os militares terão dez dias úteis para apresentar a sua defesa, que os advogados garantem que passará por um pedido de “reconstituição dos factos”. Será depois elaborado um relatório final que concluirá se devem ou não ser aplicadas penas aos militares.
Está ainda a decorrer um processo-crime em resultado da participação feita pela Marinha à Polícia Judiciária Militar, mas não há ainda data estabelecida para a audição dos marinheiros. O Ministério Público suspendeu a audição marcada para 20 de Março a fim de “analisar a situação”, uma decisão que Garcia Pereira considerou positiva, para “não se apressar no tratamento do processo”.
