A Entidade Reguladora da Saúde esclareceu este sábado que o Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) só se aplicava a hospitais e à saúde oral e que está em curso um projecto para alargar a avaliação a todos os estabelecimentos de saúde. Em causa está a decisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), noticiada pelo jornal Expresso, de "acabar com a avaliação das unidades de saúde", que levou a Ordem dos Médicos (OM) a exigir, na sexta-feira, a "reactivação urgente" da avaliação do desempenho e da qualidade dos hospitais públicos, alegando que a suspensão do sistema coloca em causa a transparência e a confiança no sector.

O SINAS foi concebido "apenas para ser aplicado a algumas tipologias de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde (hospitalares e saúde oral) do sector público, privado, cooperativo e social e, nesses, só foi aplicado a algumas dimensões específicas e sempre numa lógica de adesão voluntária", esclareceu a ERS, adiantando estar em curso um projecto-piloto para que todo o sistema de saúde seja avaliado.

A notícia da suspensão da avaliação levou a Iniciativa Liberal (IL) a solicitar a audição do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na Comissão de Saúde e o PSD a exigir a audição urgente, na mesma comissão, dos antigos presidentes da ERS, Eurico Castro Alves e Sofia Nogueira da Silva, assim como do actual conselho de administração da entidade reguladora.

Depois de Eurico Castro Alves ter dito, em declarações ao Expresso, acreditar que a suspensão SINAS foi "um crime político, para esconder que os hospitais em parceria público-privada eram melhores", a ERS veio esclarecer este sábado que o sistema "não se destinava só a hospitais públicos conforme foi noticiado". Em comunicado, a ERS clarifica que o sistema "requeria a colaboração dos prestadores de cuidados de saúde participantes, através do envio de informação requerida sendo posteriormente e por amostragem alvo de auditorias" realizadas por esta entidade. Assim, as classificações obtidas "traduziam o desempenho apenas nas áreas concretamente avaliadas neste âmbito, não possibilitando extrapolações quanto à qualidade global dos estabelecimentos".

Defendendo um sistema de avaliação mais abrangente, a ERS emitiu em Julho de 2021 um comunicado anunciando alterações ao SINAS, que a partir de 1 de Janeiro de 2022, passaria a funcionar de acordo com novas regras.

No esclarecimento divulgado, a ERS informa ter em curso um projecto para modificar o sistema de classificação dos prestadores de serviços de saúde, "de modo a proceder à avaliação dos prestadores quanto à sua qualidade global". O projecto que se encontra em fase piloto "utiliza grande parte dos indicadores do SINAS e está sustentado numa plataforma tecnológica que recolhe e analisa toda a informação necessária que servirá para garantir a monitorização constante do desempenho dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde", pode ler-se no comunicado da entidade que diz pretender que as novas regras "se traduzam num sistema equitativo e obrigatório para todos".

Projecto será avaliado

Após a conclusão do projecto-piloto, o Conselho de Administração da ERS "irá avaliar, de forma ponderada, a eficácia da prova de conceito obtida testando a pertinência e cumprimento dos objectivos do projecto para a prossecução dos objectivos", nomeadamente, "se este projecto irá ajudar à garantia da prestação de cuidados de saúde com qualidade, disponibilizar mais e melhor informação sobre a qualidade do sistema de saúde e aumentar a qualidade informativa disponibilizada aos utentes e ao sistema de saúde", acrescenta o comunicado.

A ERS "tudo fará, após avaliação do projecto em curso, para implementar um modelo credível e actual de avaliação do sistema de saúde", conclui o esclarecimento.

Depois das críticas da Ordem dos Médicos e dos partidos que solicitaram as audições na Comissão da Saúde, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro reagiu na sexta-feira, em declarações à RTP, afirmando que o "Governo tem de respeitar a autonomia das entidades reguladoras", garantindo que não está em causa a avaliação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

"Se a entidade decidiu mudar o sistema, eu não me vou pronunciar sobre isso em concreto. Felizmente, há outros sistemas de avaliação da qualidade dos hospitais, nos quais os hospitais públicos participam. Vários hospitais públicos do país têm até um sistema de certificação internacional. Não está em causa a avaliação da qualidade dos hospitais. Isso seria gravíssimo", considerou o governante.