Câmara de Braga e Igreja estão em litígio há 12 anos pela posse do Parque da Ponte

A Igreja defende que os terrenos do parque são da sua posse desde o século XV, mas a autarquia diz que a área é de usufruto público há mais de dois séculos. Constitucional remeteu para o Supremo.

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A querela iniciou-se quando, em Agosto de 2011, a câmara decidiu realizar obras de requalificação no parque da Ponte

Há mais de uma década que a Câmara de Braga e a arquidiocese disputam judicialmente a posse dos terrenos do Parque da Ponte e a razão, segundo os tribunais de primeira e segunda instâncias, está do lado da autarquia. O mais recente capítulo judicial abriu, porém, uma nova possibilidade: um acórdão do Tribunal Constitucional, do passado dia 8 de Fevereiro, proferiu que o recurso da Igreja à sentença do Tribunal da Relação de Guimarães pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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