Decisão do processo E-Toupeira adiada pela quarta vez

Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica, é acusado de dar presentes a funcionário judicial para obter informações sobre processos do clube.

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Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A leitura da sentença do processo E-Toupeira foi adiada pela quarta vez, de novo pelos efeitos provocados pela greve dos funcionários judiciais. A data para a leitura do acórdão foi inicialmente marcada para o dia 4 de Novembro, mas, por quatro ocasiões, não foi possível iniciar a sessão final do julgamento.

Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica é acusado de dar bilhetes, camisolas e outros presentes em troca de informações sobre processos que atingiam as "águias".

O antigo funcionário dos "encarnados" está acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo em co-autoria, além de um crime de corrupção activa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo.

O funcionário judicial Júlio Loureiro é outro dos arguidos, e está acusado do crime de corrupção passiva. José Augusto Silva, também oficial de justiça, está acusado de um crime de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e um de peculato.

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público pediu as condenações dos arguidos. Durante o julgamento, os advogados dos arguidos alegaram a inocência dos seus clientes. No caso de Paulo Gonçalves, a defesa alega que a relação de amizade entre o antigo funcionário do Benfica e José Silva se formou muito antes dos factos imputados pela acusação, adiantando que estas prendas são práticas instituídas no futebol.

O que está em causa?

O processo E-Toupeira versa sobre um alegado tratamento privilegiado a funcionários judiciais. Era feito sob a forma de bilhetes, convites e merchandising do Benfica que Paulo Gonçalves oferecia para que lhe fossem transmitidas informações sobre inquéritos criminais que envolvessem as “águias”.

Apesar de os alegados crimes terem sido cometidos quando Gonçalves trabalhava no Benfica, o tribunal já tinha decidido deixar o clube fora do julgamento, por considerar que o advogado, que chegou a ser “braço direito” de Luís Filipe Vieira, não tinha uma posição de liderança no clube e que, portanto, não foi mandatado pelos corpos sociais para intervir em processos judiciais. Em suma, não ficou provado que o Benfica tenha conseguido ou sequer tentado beneficiar da acção de Paulo Gonçalves.

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