A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai ter um médico como presidente, pela segunda vez desde a sua criação, há duas décadas. Depois de, em Novembro passado, ter sido noticiado que o Governo escolhera António Pimenta Marinho para este cargo e de o seu nome ter merecido reservas do PSD, o Conselho de Ministros aprovou finalmente esta quinta-feira a resolução que procede à designação do médico para um mandato de cinco anos e seis meses na liderança da ERS.

Vai suceder à economista Sofia Nogueira da Silva na presidência desta entidade que, actualmente 108 funcionários, é responsável pela regulação de um universo de cerca de 30 mil prestadores dos sectores público, privado e social. É o segundo médico a liderar a ERS, depois de Rui Nunes, o primeiro presidente da entidade reguladora, entre 2004 e 2005.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a designação de Agostinho Franklim Pinto Marques, ex-presidente da secção regional do Norte da Ordem dos Farmacêuticos, para o cargo de vogal do conselho de administração da ERS, num mandato de seis anos.

A escolha de Pimenta Marinho, que é especialista em Medicina Geral e Familiar e foi presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, foi de imediato questionada pelo PSD. O deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite chegou mesmo a sugerir ao ministro da Saúde que retrocedesse na indigitação, alegando que a Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública) deu nota positiva a Pimenta Marinho mas "com reservas" e que o relatório de avaliação desta comissão "é preocupante".

Ricardo Baptista Leite sublinha agora que todas as nomeações feitas pelo Ministério da Saúde nos últimos tempos foram avaliadas pela Cresap como adequadas sem reservas , nos "25 pareceres" que emitiu.

Os quatro membros da Cresap que avaliaram o perfil de competências de Pimenta Marinho atribuiram-lhe um "mais ou menos" na liderança, na orientação estratégica, na gestão da mudança e inovação e na aptidão para o cargo, e um "menos" na formação profissional, como se lê no parecer. E acabaram por emitir o parecer de "adequado com reservas".

"O que é pior é dizerem que não tem visão estratégica", defende Ricardo Baptista Leite, que questiona ainda a circunstância de Pimenta Marinho ser "muito próximo" do ministro da Saúde e do director executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo. "A relação de amizade pode dificultar o trabalho de uma entidade que se pretende independente", argumenta.

Estas críticas foram contestadas pelo ministro da Saúde, durante uma audição na Comissão Parlamentar da Saúde, em Dezembro passado. Manuel Pizarro atribuiu a avaliação da Cresap ao facto de Pimenta Marinho não ter experiência directa na área de regulação. E lembrou que a Cresap referiu "os méritos profissionais" de Pimenta Marinho, que são "absolutamente inquestionáveis".

"Pois estamos a falar de um profissional de saúde, de um médico de medicina geral e familiar, de uma pessoa que dedicou toda a sua vida, em alguns períodos, a funções de direcção no sector de saúde, que são muito úteis, até funções de relação com uma parte dos regulados", sustentou, dando o exemplo do seu envolvimento na gestão da parceria público-privada do Hospital de Braga.

O nome de Pimenta Marinho recebeu o parecer favorável da Cresap e da Comissão de Saúde da Assembleia da República, enfatizou esta quinta-feira o Ministério da Saúde.

Licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 1981, Pimenta Marinho foi presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte entre 2016 e 2019, e presidiu à Comissão regional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente de 2015 a 2018.

Integrou o grupo de trabalho responsável pela reforma dos cuidados de saúde primários e foi professor em várias instituições do ensino superior nas áreas de epidemiologia, saúde pública, gestão da saúde e políticas, administração e avaliação em saúde, recorda o Ministério da Saúde.

Franklim Marques é licenciado em Ciências Farmacêuticas /Análises Químico‐Biológicas (1984) e em Ciências Farmacêuticas/Farmácia de Oficina e Hospitalar (1992) e é responsável pela Unidade de Análises Clínicas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

É ainda, desde 2012, professor associado da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto. Entre outros cargos, foi Presidente da Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos de 2016 a 2021, e integrou o Conselho Nacional de Antidopagem da Autoridade Antidopagem de Portugal entre 2016 e 2021. ​