O recente concurso para recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar (médicos de família) teve menos vagas (192) do que candidatos (212), deixando hipoteticamente de fora cerca de dezena e meia de candidatos por falta de vagas, além de deixar outros candidatos de fora, pelos menos 50%, porque as vagas desejáveis não abriram, apesar de os ficheiros clínicos dessas vagas estarem sem cobertura de médico de família, tendo-se atingido o recorde de 1,56 milhões de residentes em Portugal sem médico de família.

É uma situação totalmente inexplicável que demonstra que, apesar de termos uma nova equipa ministerial e um diretor executivo do SNS, continuamos a não ter uma verdadeira política que crie condições para reter e fixar os médicos de família que formamos ao longo de 11 anos!

Não chega o Ministro da Saúde declarar à comunicação social que, "se no final do concurso se verificar que há candidatos disponíveis não colocados, a situação será objeto de análise e serão abertas novas vagas".

Não foi necessária tal medida! Mais de metade das vagas (52%) não foram ocupadas. 84,6% no Algarve, 69,2% no Alentejo, 59,1% no Centro e 50% em Lisboa e Vale do Tejo. Exceto a região Norte do país que, mais uma vez, teve o pleno das vagas ocupadas, demonstrando que é possível fixar médicos de família.

Mas há muito mais incongruências. Como explicar que vagas abertas no último concurso e que não foram ocupadas tenham desaparecido do atual mapa? Então se eram prioritárias no concurso anterior, não foram ocupadas, agora deixaram de o ser passados alguns meses? E, porque é que as vagas ocupadas por médicos aposentados não são também colocadas a concurso? É que muitas dessas vagas são desejadas (e bem) pelos jovens recém-especialistas, nomeadamente as 20 vagas ocupadas por aposentados e as 50 aposentações em curso na região Norte.

Mas não. Em vez de abrirem pelo menos 120 lugares para o Norte, em função das necessidades identificadas pela própria ARS do Norte, garantindo-se ocupação dessas vagas a 100%, só abriram 60 vagas (50%)!

Também, não pode avançar-se com a justificação de falta de informação atualizada. Desde há um ano, por iniciativa do Gabinete de Aconselhamento e Promoção de Saúde, foi lançado no site BI.CSP (https://bicsp.min-saude.pt) o Bilhete de Identidade dos Recursos Humanos (BI-RH), onde constam os relatórios com atualização ao mês, do número de utentes inscritos por Listas (médicos-enfermeiros) em todos os centros de saúde do país, número de internos e de reformados, potenciais reformados e projeção das necessidades dos profissionais por cada concelho, não se percebendo, por isso, estes erros na elaboração do mapa de vagas.

Assim é difícil de entender que critérios tem o ministro da Saúde e sua equipa da Administração Central do Sistema de Saúde para definir o mapa de vagas, criando-se instabilidade e insegurança, levando muitos jovens a emigrarem e a optarem pelo setor privado.

Se estivéssemos a falar de uma área em que as soluções não fossem consensuais, ainda se percebia esta inércia. Mas não. Nesta área há propostas consensuais, apresentadas por todos os intervenientes associativos e sindicais, incluindo vários ex-ministros da Saúde.

Vejamos as propostas:

1. Opção pelo critério mais objetivo possível, em que o mapa de vagas corresponde as carências de médicos de família nas USF ou UCSP onde existem ficheiros completos a descoberto (utentes sem médico de família), incluindo os ficheiros ocupados por médicos aposentados ou outros médicos contratados precariamente.

2. As vagas não preenchidas ficam “abertas”, iniciando-se novo concurso desde que haja candidatos em três épocas fixas por ano.

3. Acabar com as quotas para acesso às USF-B, reforçando as equipas de apoio para que em três anos todas as UCSP sejam transformadas em USF.

Para quando a implementação destas simples medidas estruturantes?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico