Crimes de guerra contra pessoas noutro país vão a julgamento pela primeira vez em Portugal

Na semana passada, juíza de instrução criminal pronunciou dois irmãos do Iraque “nos exactos termos” da acusação do Ministério Público.

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Debate instrutório realizou-se no Campus da Justiça em Lisboa no início deste mês Rui Gaudêncio

O julgamento de dois irmãos do Iraque, a residir em Portugal desde Março de 2017 quando chegaram num dos grupos de refugiados à procura de asilo, será o primeiro a realizar-se em Portugal por "crimes de guerra contra pessoas", agora que o Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu pronunciar os dois arguidos "nos exactos termos" da acusação deduzida em 2 de Setembro deste ano. A ida a julgamento foi anunciada na semana passada, depois de concluída a instrução a pedido da defesa (uma fase facultativa do processo penal para verificar a existência ou não de indícios suficientemente fortes da prática do crime que tornem provável uma condenação em julgamento​).

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