Num relatório sobre o financiamento do ensino superior encomendado pelo Governo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) propõe a introdução em Portugal de um sistema de propinas por escalões, com o preço do valor pago para frequentar os cursos superiores a variar em função dos rendimentos das famílias dos estudantes. Ao PÚBLICO, o reeleito líder da Juventude Socialista (JS), Miguel Costa Matos, explica por que razão é contra esta solução.

Se o Governo adoptar esta solução, qual será a inclinação dentro da bancada do PS e qual a posição da JS?
O Governo já disse que não concordava, eu também não concordo e a JS também não. O que temos neste momento é um sistema em que as pessoas pagam todas a mesma taxa para aceder ao serviço de ensino superior que é prestado. Existe uma bolsa [de acção social] consoante a condição económica das pessoas.

O que a JS defende é que não deve haver este preço para estudar e que o ensino superior deve ser financiado através de quem tem a capacidade para o pagar, mas isso deve ser feito através do sistema de impostos. Não é preciso gastar dinheiro para ter um segundo sistema para fazer exactamente a mesma coisa.

Sendo os recursos limitados, e tendo o PS como objectivo a progressiva redução de propinas, não há um desvio de verbas que poderiam ser aplicadas, por exemplo, na construção de mais residências universitárias ou no reforço de apoios sociais para quem realmente precisa?
Os serviços públicos devem ser destinados não só a quem menos tem, mas também às classes médias. Se tivermos serviços só para pobres, então vamos ter serviços públicos pobres. Há um benefício para também incluir a classe média. Acho que essa escolha é uma falsa dicotomia.

Nos últimos anos, foi possível baixar em 400 euros as propinas nas licenciaturas e, nos últimos dois anos, congelar as propinas em todos os ciclos de estudo, ao mesmo tempo que se aumentou o número de bolsas e o valor-limite da bolsa, e ao mesmo tempo que se aumentou o complemento de alojamento de 130 para 190 euros e que se vai alargar de 13 para 28 mil as camas de residências e alojamentos.

Quando reagiu ao relatório da OCDE, a ministra do Ensino Superior deixou de fora a questão das propinas. É um sinal de desconforto?
Os governos socialistas desde 2015 têm tido uma posição muito clara em relação às propinas. Mais claro é difícil.

E o que esperar em relação ao valor das propinas de mestrados, que variam entre os 1000 e mais de 10 mil euros?
Defendemos a regulamentação das propinas de mestrado. O ensino superior, sendo público, não pode ter propinas com um efeito de exclusão de alunos com carência económica. É muito positivo que tenha triplicado o valor suportado pela bolsa até aos 2700 euros, mas em alguns mestrados isso não é suficiente para cobrir o valor da propina.

É preciso assegurar essa igualdade de oportunidades, sobretudo em profissões em que o mestrado é uma necessidade para entrar em ordens profissionais. Aí, há uma especial responsabilidade.