Durante a madrugada desta terça-feira, a União Europeia (UE) fechou um acordo político para impor uma tarifa de dióxido de carbono (CO2) sobre as importações de bens poluentes como aço e cimento. Com isto, a UE pretende apoiar as indústrias europeias à medida que se descarbonizam.

Foi por volta das 5h em Bruxelas (4h em Lisboa) que os negociadores chegaram a um acordo relativamente ao chamado mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras (CBAM, na sigla inglesa), que impõe custos de emissões de CO2 às importações de ferro, aço, cimento, fertilizantes, alumínio e electricidade.

As empresas que importam estes produtos para a UE terão de comprar certificados para cobrir as respectivas emissões de CO2. O mesmo custo de CO2 será aplicado a empresas estrangeiras e a indústrias domésticas da UE — sendo que estas últimas já são obrigadas a comprar licenças do mercado de carbono da UE quando poluem.

Mohammed Chahim, principal negociador do Parlamento Europeu, disse que a tarifa será crucial para os esforços da UE no combate às alterações climáticas. “É um dos únicos mecanismos que temos para incentivar os nossos parceiros comerciais a descarbonizar a sua indústria manufactureira”, afirmou, após fechado o acordo.

O objectivo da taxa é evitar que a indústria europeia seja prejudicada por produtos mais baratos, fabricados em países com regras ambientais mais fracas.

Também se aplicará ao hidrogénio importado, que não estava na proposta original da UE, mas que foi incluído depois de os legisladores da UE terem feito pressão.

Alguns detalhes sobre a lei, incluindo a sua data de início, serão determinados no final desta semana, em negociações relacionadas com uma reforma do mercado de carbono da UE.

Actualmente, a UE concede licenças gratuitas de CO2 à indústria doméstica para a proteger da concorrência estrangeira, mas o plano é eliminar gradualmente tais licenças quando o CBAM for implementado, para cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio.

Bruxelas, que disse que os países poderiam ser isentos se tivessem políticas de mudança climática equivalentes às da UE, sugeriu que os Estados Unidos poderiam esquivar-se da taxa com base nisso.​

O acordo da UE foi criticado por países como a China — e é fechado numa altura de tensões comerciais crescentes com os Estados Unidos. Estes relacionam-se com os subsídios da Lei de Redução da Inflação para tecnologias verdes, que a UE disse que poderia prejudicar as empresas europeias.

A tarifa faz parte de um pacote de políticas da UE destinadas a ajudar o mundo a evitar mudanças climáticas desastrosas. A UE quer reduzir as suas emissões de CO2 em 55%, face aos níveis de 1990, até 2030.