O PSD exige uma explicação ao Ministério da Cultura sobre o motivo do arquivamento do inquérito ao desaparecimento de dezenas de obras de arte do Estado, e quer saber que medidas serão tomadas relativamente às que têm localização desconhecida.

Em causa está a decisão do Ministério Público, conhecida no dia 29 de Novembro, de arquivar o inquérito ao desaparecimento de 94 obras da Colecção de Arte Contemporânea do Estado, após dois anos e meio de investigação.

Além das obras de arte desaparecidas, há outras 18 cuja localização não é conhecida "ou é necessário rectificar", como admitiu o Ministério da Cultura em 2020, quando remeteu o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os deputados do grupo parlamentar do PSD divulgaram esta sexta-feira uma pergunta ao Ministro da Cultura, com data de 6 de Dezembro, com o objectivo de saber "quais as conclusões ou fundamentos constantes do relatório levado a cabo pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que levaram ao arquivamento do respectivo inquérito".

O grupo parlamentar do PSD desafia também o Ministério da Cultura a "enviar à Assembleia da República o Relatório de arquivamento" da PGR.

Os sociais-democratas querem também saber que iniciativas pondera o Ministério da Cultura tomar para esclarecer as dúvidas que subsistem quanto às obras de arte cuja localização não é conhecida, uma situação que descrevem como "insólita".

O inquérito ao desaparecimento de 94 obras de arte da colecção do Estado tinha sido aberto em Julho de 2020 pelo DIAP de Lisboa, depois de o Ministério da Cultura ter enviado ao Ministério Público um relatório da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) para apurar o paradeiro das obras em falta.

Em 29 de Novembro deste ano, fonte do gabinete de imprensa da PGR, contactada pela Lusa, indicou que o inquérito em causa "conheceu despacho de arquivamento".

O relatório da DGPC dava conta de 94 obras de arte da antiga Colecção SEC (Secretaria de Estado da Cultura) com paradeiro desconhecido, e outras 18 obras de arte "cuja localização não é conhecida, ou é necessário rectificar com o Centro Português de Fotografia", no Porto.

Na altura, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, tinha anunciado o envio do relatório ao Ministério Público, justificando que a tutela não tinha competências de investigação e, por isso, o documento seria "encaminhado para as devidas instâncias".

Por seu turno, a PGR remeteu o documento ao DIAP de Lisboa, onde deu origem a um inquérito, indicou em Julho fonte oficial contactada pela Lusa: "Este processo encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça externo", indicou aquela fonte.

O relatório da DGPC alertava para "a existência de obras por localizar", constituindo "uma fragilidade da colecção" de arte contemporânea.

Entre as obras de arte cujo paradeiro é desconhecido estão gravura, desenho, pintura, escultura de, entre outros, José de Guimarães, Malangatana, Xana, Helena Almeida, Jorge Pinheiro, Abel Manta, Júlio Pomar e Graça Morais.

A Lusa contactou o Ministério da Cultura para obter uma reacção, e o gabinete de imprensa indicou que o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, "não comenta" o arquivamento do inquérito.

Iniciada em 1976, a chamada colecção SEC — actual Colecção de Arte Contemporânea do Estado — reúne cerca de um milhar de obras, sobretudo de artistas portugueses, como Helena Almeida, Julião Sarmento, José de Guimarães, Abel Manta, Júlio Pomar, Ilda David, Noronha da Costa.

Também inclui artistas estrangeiros como Andy Warhol, Robert Mapplethorpe e Sebastião Salgado, encontrando-se dispersa por vários organismos públicos, culturais e não culturais, em Portugal e fora do país.

"O constante movimento de circulação de obras ao longo de mais de quatro décadas de existência da colecção, nem sempre [foi] acompanhado do indispensável registo documental e em sede de inventário", lia-se no relatório, validado pela então directora-geral do Património Cultural, Paula Silva.

O anterior documento oficial de inventário da colecção data de 2011, e registava 170 obras cuja localização era desconhecida.

Neste novo inventário foram actualizados e expurgados registos, esclarecidas informações sobre o paradeiro de obras de arte, tendo a DGPC chegado à soma de 94 obras em parte incerta.

Outras 18 obras de fotografia têm também paradeiro desconhecido, mas não foram tidas em conta neste inventário, porque não estão sob a alçada da DGPC, embora sejam de cariz público, pois fazem parte do acervo do Centro Português de Fotografia, sob gestão da Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas.

A colecção de arte contemporânea do Ministério da Cultura está dispersa por organismos como embaixadas, direcções-regionais de Cultura, mas a maioria encontra-se na Fundação de Serralves (553 obras), no Porto, na Câmara Municipal de Aveiro (159) e no Centro Cultural de Belém (37), em Lisboa.