Lei dos maus tratos dos animais declarada inconstitucional pela quarta vez

Ainda não foi desta que as agressões a animais domésticos deixaram de ser crime – e poderão nem deixar de o ser: posição da maioria dos juízes do Constitucional continua a ser desconhecida.

Foto
O acórdão agora proferido diz respeito a um caso passado em Peniche, envolvendo um cão que sofreu um problema intestinal grave Adriano Miranda

A lei que tornou crime os maus tratos aos animais em 2014 foi declarada inconstitucional pela quarta vez pelos juízes do Palácio Ratton há uma semana. Divulgada apenas esta quinta-feira, a decisão do Tribunal Constitucional não foi unânime: dois dos cinco conselheiros que analisaram a questão votaram vencidos.

Sugerir correcção
Ler 9 comentários