A Câmara de Viana do Castelo, que foi presidida durante 12 anos pelo socialista José Maria Costa, actual secretário de Estado do Mar, está a ser investigada pelo Ministério Público (MP) por suspeita de violação da lei da contratação pública em ajustes directos, avança esta segunda-feira o Correio da Manhã.

Contactado pelo PÚBLICO, José Maria Costa não quis prestar declarações, aguardando com “serenidade o normal desenvolvimento da investigação”.

Segundo o jornal, o município terá feito em 2018 “alegados ajustes directos e concursos públicos ilegais de quase 3 5,5 milhões de euros.

Em resposta a questões colocadas pelo matutino sobre um inquérito à autarquia relacionado com suspeitas de violação da lei da contratação pública que terá sido aberto na sequência de denúncias feitas ao MP, a Procuradoria-Geral da República afirmou: “Confirma-se a existência de investigações à Câmara Municipal de Viana do Castelo relacionadas com contratação pública, as quais se encontram sujeitas a segredo de Justiça. Não há arguidos constituídos”.

De acordo com o mesmo jornal, José Maria Costa, que foi presidente entre 2009-2021, será um dos “principais visados na investigação”. A violação da lei da contratação pública terá ocorrido desde 2014, ou seja, cinco anos após ter tomado posse como presidente do município.

Uma das denúncias enviadas ao Ministério Público citada pelo CM refere que “a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem, ao longo dos últimos anos, vindo a viciar reiteradamente os princípios da contratação pública nas aquisições de bens e serviços e empreitadas”. Por exemplo, “terão sido adjudicados contratos por ajuste directo com valores com valores acima do previsto na lei e não terá sido designado júri, nem serviços, para conduzir os procedimentos com vista à formação dos contratos de consulta prévia ou concurso público”.

Este é mais um processo judicial a ensombrar o Governo, depois do caso Miguel Alves, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro destituído depois de ter sido acusado num processo relativo à sua gestão enquanto presidente da Câmara de Caminha.