A Anacom anunciou esta segunda-feira que os quatros principais operadores de telecomunicações – Meo, Nos, Vodafone e Nowo – deverão pagar uma coima global na ordem dos 15 milhões de euros “por não terem comunicado de forma adequada as alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes”.

Entre as coimas decididas pela entidade reguladora presidida por João Cadete de Matos, a maior, de 6,677 milhões de euros, destina-se à Meo. À Nos, foi aplicada uma sanção de 5,2 milhões de euros, à Vodafone, outra de 3,082 milhões e, no caso da Nowo, o valor é de 664 mil euros.

As quatro empresas adoptaram comportamentos “susceptíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados” a vários assinantes e, como tal, praticaram contra-ordenações graves, justifica a Anacom.

“Nuns casos, o valor concreto do aumento só foi dado a conhecer aos assinantes muito depois de estes terem sido informados de que os preços iriam aumentar” e, noutras situações, o valor concreto do aumento não foi “disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual”, exemplifica a Anacom.

“No caso da Nos, está ainda em causa o facto de os assinantes não terem sido informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias”, acrescenta o comunicado divulgado esta segunda-feira. “A Nos não se revê nesta decisão, que remonta a 2016, e reagirá nos tribunais em conformidade”, adiantou a empresa, num comentário enviado ao PÚBLICO.

O regulador das comunicações refere que os “comportamentos padronizados adoptados são especialmente gravosos” porque as obrigações de informação de forma atempada e adequada de quaisquer alterações contratuais são o que permite aos utilizadores dos serviços “uma decisão, livre e esclarecida, quanto à continuidade do respectivo contrato e a possibilidade de poderem contratar a prestação do serviço” a outra empresa com melhores condições ou, pelo menos, condições iguais às que tinham antes da alteração do contrato”, sem incorrerem em custos.

A Anacom recorda que a aplicação destas sanções ocorre numa altura em que, “perante o aumento das pressões inflacionistas em Portugal e o consequente aumento do custo de vida”, dirigiu aos operadores recomendações para que se contenham nas decisões de subidas de preços.

“O tema da alteração/aumento de preços é um dos mais reclamados no sector e merecerá da parte da Anacom um acompanhamento muito próximo” para garantir “o cumprimento das regras contratuais associadas às relações comerciais existentes entre empresas e consumidores”, assegura o regulador.