A autoridade reguladora das comunicações em Portugal aprovou uma recomendação aos operadores “para que considerem o impacto das suas políticas de preços sobre as famílias”, principalmente porque a proporção da despesa dos portugueses com os serviços de comunicações, “que são um serviço público essencial, é superior à média da União Europeia”.

Atendendo ao “aumento do custo de vida sem precedentes na história recente” e aos “níveis de pobreza no nosso país”, a Anacom apela à responsabilidade social das empresas para que ponderem devidamente “eventuais revisões dos preços dos serviços de comunicações electrónicas a ocorrerem nos próximos meses”.

Os “acréscimos muito significativos dos preços são disruptivos para os consumidores” e devem ser evitados, destaca a entidade liderada por João Cadete de Matos, frisando que a contenção deve ser válida para os clientes actuais e para novos contratos.

As empresas deverão ter em conta “o contexto social e económico do país, de forma a assegurar o efectivo acesso ao serviço por parte dos utilizadores” e “promover a celebração de acordos” para “pagamento fraccionado de facturas em situações de dificuldade ou efectiva mora do assinante” para evitar suspensões de contratos.

As empresas também deverão abster-se de exigir “o pagamento dos encargos contratualmente previstos em caso de denúncia antecipada do contrato durante o período de fidelização” de consumidores com tarifa social da Internet.

Entre outras recomendações, pede-se aos operadores “a comunicação e informação aos consumidores de ofertas menos onerosas ou mais adequadas” e a criação de “um serviço específico de aconselhamento tarifário”, com informações sobre “eventuais preços alternativos inferiores ou ofertas mais vantajosas e frugais”.

As empresas também devem “promover a disponibilização de ofertas com configurações mais simples, sem “atributos ou serviços não valorizados pelos consumidores” e aumentar a “atractividade de ofertas de serviços isolados (1P)”, para que os consumidores possam realizar poupanças face à compra de serviços em pacote.