Se não houver vaga em creches para crianças sinalizadas, “tem de se criar extravaga”

Ministra da Segurança Social explicou que a gratuitidade das creches inclui “medida especial” para “eliminar a exclusão que estava a acontecer a muitas crianças”.

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Extravagas são forma de “eliminar a exclusão que estava a acontecer a muitas crianças” PAULO PIMENTA

Todas as crianças sinalizadas como estando numa situação de perigo têm entrada directa numa creche, haja ou não vaga disponível, garantiu esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no primeiro encontro nacional sobre acolhimento familiar de crianças e jovens.

Perante uma plateia de várias dezenas de responsáveis dos centros distritais do Instituto de Segurança Social com intervenção em matéria de acolhimento familiar, a ministra explicou que a gratuitidade das creches inclui uma “medida especial”.

“Qualquer criança que tenha sido sinalizada como estando em perigo tem entrada directa numa creche, independentemente de haver capacidade da creche. É extravaga”, anunciou Ana Mendes Godinho, para quem esta é uma forma de “eliminar a exclusão que estava a acontecer a muitas crianças”.

Segundo a ministra, crianças que já sofriam por estarem numa situação de pobreza ou exclusão social “estavam em dificuldade acrescida de entrar na creche, agravando a sua situação de exclusão”. “Deixo este alerta: se alguma vez vos disserem que não há vaga, [é] mentira, tem de haver, tem de se criar extravaga”, enfatizou.

Ana Mendes Godinho defendeu que é preciso “acelerar mesmo muito” o foco no acolhimento familiar, apontando que muito ainda falta fazer quando há mais de 6200 crianças institucionalizadas, apesar de esse valor representar uma descida de cerca de 50% em 12 anos.

Apontou que, a continuar a este ritmo, serão precisos mais 18 anos para retirar todas as crianças do acolhimento institucional, tendo em conta as que se mantêm e as que vão entrando de novo no sistema. No entender da governante, apesar do caminho já percorrido e de sucessos alcançados, há fenómenos que mostram “a falência do sistema”, como por exemplo quando “muitas das pessoas que estão em situação de sem-abrigo são ex-jovens acolhidos”.

“Não há nada que nos deva incomodar mais (...). Isto é a falência do sistema, desculpem que vos diga, porque não só não conseguimos dar àquelas crianças e jovens uma alternativa de vida que os integrasse, como quando saíram do sistema de acolhimento não houve uma capacidade de lhes dar uma viragem para a autonomia”, criticou.

Para a ministra, casos como estes são demonstrativos de que é preciso “investir brutalmente” em soluções de pré-autonomia e garantir que todas as crianças e jovens “têm um backup que as ajuda quando saem do ambiente familiar”, tal como acontece com qualquer criança que tem família.

O acolhimento familiar é uma medida de promoção e protecção de carácter temporário, que é decidida ou por tribunal ou pelas comissões de protecção de crianças e jovens, e que consiste em entregar uma criança retirada à família biológica a uma pessoa singular ou agregado até que estejam reunidas as condições para a criança regressar a meio natural.

De acordo com os dados do relatório anual da actividade das comissões de protecção de crianças e jovens para 2021, o acolhimento familiar representava apenas 0,9% das 883 medidas de promoção e protecção a título cautelar, contra 8,5% em acolhimento residencial.

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