O sector da Saúde vai ter mais 1.177 milhões de euros no próximo ano, um aumento de 10,5% em comparação com o orçamento inicial de 2022, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023. É, de novo, um reforço significativo para um sector assolado por problemas crónicos de carência de recursos humanos, fechos intermitentes de serviços de urgência e o descontentamento generalizado dos profissionais, que reivindicam melhores salários e condições de trabalho.

“O Programa Orçamental da Saúde [que inclui o Serviço Nacional de Saúde] evidencia, no orçamento de 2023, uma dotação de despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros”, precisa-se no relatório que acompanha a proposta de OE.”Face ao orçamento inicial de 2022 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2023 aumenta 1177 milhões de euros (10,5%)”.

Já as transferências previstas especificamente para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2023 totalizam 12.207,5 milhões de euros, mais 10,9% do que a estimativa do OE para 2022 - ou seja, 1.196,5 milhões de euros.

É, destaca o Governo, a continuação do “ciclo de reforço orçamental do SNS, de qualificação da despesa e de redução da dívida, enquadrando um conjunto alargado de medidas focadas na melhoria da oferta e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mas também da satisfação dos profissionais com o trabalho no SNS”. O início da actividade da nova Direcção Executiva do SNS - cuja dotação financeira não surge ainda especificada na proposta de OE para 2023 e será definida posteriormente em despacho - “contribuirá também para melhorar o funcionamento e a eficiência do SNS”, acrescenta.

Quando se olha para as rubricas da proposta de OE para o sector, constata-se, porém, que a despesa com o pessoal no sector da saúde cresce apenas 2,9%, ascendendo a um total de 5474,7 milhões de euros, um aumento de 153,3 milhões de euros face à estimativa do OE para 2022, de acordo com o documento. Um valor reduzido tendo em conta as reivindicações de aumentos salariais para os 150 mil profissionais do SNS e as negociações iniciadas nesse sentido pela anterior equipa do Ministério da Saúde.

Sobre esta matéria, o Governo promete “continuar a investir na gestão política de reforço dos recursos humanos da saúde, promovendo a motivação pelo trabalho no SNS, o equilíbrio entre a vida familiar e profissional e a contínua evolução científico-profissional, com foco na melhoria das carreiras profissionais”. E volta a afirmar, como já tinha feito na proposta de OE anterior, que em 2023 avançará o regime de trabalho em dedicação plena, de forma progressiva, começando apenas pelos médicos e numa base voluntária.

O que em 2023 aumenta também, e de forma mais expressiva do que a despesa com o pessoal, é a rubrica da aquisição de bens e serviços (que inclui as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas, entre outros), que crescerá 3,7%, para um total de 8.108,2 milhões de euros. Com esta distribuição, o peso dos gastos com o pessoal desce ligeiramente para 36,8% da despesa total, enquanto o da aquisição de bens e serviços sobe para 54,6% no próximo ano.

Mas o que aumenta, sobretudo, é a previsão de despesa com investimento no próximo ano – que ascende a 914,1 milhões de euros, mais do dobro do estimado para 2022. São mais 531,2 milhões de euros. O problema é que o investimento concretizado fica habitualmente muito abaixo do projectado, baralhando as contas.

Reforço para pessoal é “escasso"

Para Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, o aumento de 2,9% na rubrica de custos com pessoal “é claramente insuficiente”. Para dar conta da reduzida dimensão deste valor, Pedro Costa refere os custos iniciais que o sindicato estimou só com o descongelamento da contagem dos pontos dos enfermeiros, processo negocial que está em curso. “O número inicial é de 50 milhões de euros, com o reparo esta estimativa poderia crescer até aos 100 milhões”, aponta.

Assumindo que o aumento previsto não é “nada que não estivesse à espera”, Pedro Costa afirma que de pouco serve dizer que se pretende valorizar os profissionais de saúde. “Temos um SNS cada vez mais fragilizado, gasta-se muito em outsourcing e para valorizar os profissionais temos 153 milhões de euros”, afirma, recordando os cerca de 500 milhões de euros gastos em 2021 com prestações de serviço e horas extraordinárias.

Também o presidente da Federação Nacional dos Médicos sustenta que este orçamento “não augura nada de bom para o SNS” e assume que não vê como seja possível avançar com negociações com os médicos, e outras profissões da saúde, quando o Governo limita o aumento dos gastos com pessoal a 2,9%. “153,3 milhões de euros são bastante menos do que foi gasto com as horas extraordinárias”, exemplifica Noel Carrilho.

“Fala-se da tentativa de satisfazer os profissionais de saúde e o que se propõe é a perda real da capacidade de compra, o que tem feito com que os médicos abandonem o SNS”, diz, esperando que durante a negociação com os partidos seja possível reverter esta “margem tão curta”. Mesmo o aumento previsto para o orçamento da saúde, de quase 1,2 mil milhões de euros quando comparado com este ano, é “escasso”, na opinião de Noel Carrilho.