A deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, rebateu os argumentos lançados pelo Governo de que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) é de “estabilidade” e de “confiança”. “Estabilidade sim mas na estagnação, estabilidade sim na sobrecarga fiscal”, afirmou aos jornalistas no Parlamento, onde só o PSD não reagiu à proposta do Governo, fazendo-o a partir de Évora. Na cidade alentejana, onde os dirigentes sociais-democratas estão numa acção do partido, o líder parlamentar, Miranda Sarmento, considerou que o OE traz “poucas novidades” e que “as perspectivas são desanimadoras”.

Em relação à “confiança”, a deputada liberal considerou que “continua a ser delapidada face aos portugueses”. “Não é o orçamento de que o país precisa, não é o orçamento do crescimento”, afirmou em reacção às “primeiras impressões” sobre a proposta de OE 2023 entregue esta segunda-feira no Parlamento. Questionada sobre o sentido de voto da bancada, a deputada não assumiu uma posição concreta mas respondeu: “Confirmou-se o pior. As nossas primeiras impressões são que o Orçamento é mau”.

O deputado do Chega Filipe Melo classificou a proposta do Governo como “francamente insuficiente e sem grande inovação”, “inquinada” e de “pura propaganda”. O deputado lamentou que o documento não inclua mexidas nos impostos que eram necessárias como “a redução do IVA, redução dos impostos sobre os combustíveis e uma possível isenção da tributação dos subsídios de férias e Natal como o Chega tinha proposto”.

Em vez disso, o Governo “preferiu um pacote de medidas com impacto reduzido e circunstancial e, no imediato para fazer face às dificuldades das famílias, é mais do mesmo. Não é um orçamento de crescimento mas de estagnação que não serve, de todo, a população”, vincou o deputado. “Quem vive com dificuldades, vai continuar a senti-las. Exige-se uma resposta imediata do Governo e não estas medidas de médio prazo.”

Em defesa do Governo, a deputada socialista Jamila Madeira considerou que o OE 2023 “dá resposta aos problemas dos portugueses”, lembrando que também reflecte o “diálogo de médio e longo prazo” alcançado na concertação social. “É também um orçamento mais forte e robusto, sem deixar ninguém para trás”, afirmou, admitindo que está em perspectiva uma “conjuntura internacional difícil”. A ex-secretária de Estado da Saúde disse subscrever as palavras que o Governo tem usado para caracterizar o OE – “estabilidade, confiança e compromisso”.

PCP, BE e Livre sugerem voto contra

À esquerda do PS, o tom manteve-se crítico. Só o PAN mostrou não ter um sentido de voto de oposição.

A líder da bancada parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que o OE “não dá a resposta necessária aos problemas dos trabalhadores”, reiterando que a proposta reflecte a submissão do Governo aos “ditames da União Europeia” e as cedências “aos grandes grupos económicos”.

Sobre o sentido de voto, a deputada comunista sugeriu que será contra. “Não responde aos problemas, não recupera o poder de compra, não fixa preços e permite no plano fiscal grandes injustiças. Da parte do PCP só pode merecer a nossa oposição, o nosso combate”, afirmou.

A bloquista Mariana Mortágua rebateu os argumentos de Fernando Medina de que este é um OE de “estabilidade, compromisso e confiança”. “Qual a estabilidade que têm as famílias que vêem as rendas subir? Onde está o compromisso do Governo com a recuperação de rendimentos para os trabalhadores que estão a perder mais de um salário por ano? E que confiança poderão ter os pensionistas no Governo quando apenas actualiza metade da pensão?”, questionou a deputada.

Mortágua insistiu na ideia de que este orçamento traz “empobrecimento a quem trabalha” porque os trabalhadores “vão perder mais de um mês de salário por ano e isso não é compensado pelo orçamento, nem para os funcionários públicos nem para os do privado”.

Além disso, vincou a deputada do Bloco, Fernando Medina “fala sempre de contas certas quando quer limitar a actualização salarial e o investimento nos serviços públicos como o SNS e a escola pública mas esse princípio não vigora quando dá borla fiscal para os patrões” ao acabar com o limite para a dedução dos prejuízos das empresas. “Esse é um cheque em branco aos patrões que o Governo é incapaz de quantificar.”

Mariana Mortágua lembrou que o Novo Banco teve 6000 milhões de euros de prejuízos em seis anos que agora “podem ser deduzidos aos lucros ad eternum”. “Essa é a confiança que o Governo deu às grandes empresas”, criticou a bloquista apontando o desequilíbrio do OE2023.

Sobre o sentido de voto, o Bloco “tomará uma decisão nos órgãos próprios”, mas a deputada lembrou que ninguém votaria a favor de um orçamento que “tira um salário a quem trabalha”.

Perante a proposta apresentada por Fernando Medina, Rui Tavares (Livre) avisa já que há um “desencontro tão grande de estratégias” entre a do Governo e a do seu partido que “não permite um voto favorável à partida” – “a menos que o PS veja rapidamente que são precisos mais apoios à economia e às famílias” – e lembra que, apesar da maioria absoluta do PS, “é na Assembleia da República que o OE deve ser melhorado para que tenha o contributo o mais amplo possível”.

Daí que o deputado único do Livre (que na votação do orçamento deste ano na generalidade também se absteve) tenha já posto as cartas na mesa, prevenindo que desta vez vai ser “mais ambicioso” nas suas propostas que incluirão, por exemplo, a criação de um passe ferroviário nacional com preço único para todo o país, mais medidas para o transporte escolar gratuito de modo a “combater o aumento do custo de vida dentro das regras que a União Europeia permite”. Rui Tavares reclamou ainda a necessidade de adoptar rapidamente o programa de renovação das casas e de “apoiar a sério a factura energética das empresas”.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, chamou a atenção para a actualização dos escalões de IRS. “Não fica claro se isso se vai traduzir num aumento em 2023”, disse, criticando a falta de resposta em relação a transportes públicos. Por outro lado, a deputada congratulou-se pelo valor previsto no OE para combater a pobreza energética (258 milhões de euros).

Relativamente ao sentido de voto, a deputada não deixou uma posição fechada. “Ainda faltam as reuniões técnicas. Está tudo aberto. Se ficar como está, o PAN não irá acompanhar favoravelmente. O que não pode ser são os portugueses a pagar a factura de brilharetes que o Governo quer fazer na Europa”, disse.

No âmbito do OE 2023, o Presidente da República vai receber os partidos com assento parlamentar na próxima quarta-feira. As audiências começam com o deputado único do Livre (às 10h) e terminam com o PS às 16h.