Carlos Moedas voltou nesta segunda-feira a afirmar que a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) da retirada dos cartazes de propaganda política do Marquês de Pombal foi “legal”. Uma insistência depois de, no final da passada semana, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter considerado que a remoção de propaganda por parte da autarquia “não encontra cobertura nas disposições legais aplicáveis”.

“Eu fiz isto dentro da legalidade (…). Obviamente, que eu respeito a lei e respeitarei sempre a lei. Mas também temos que respeitar o sentido comum das coisas. A decisão teve o apoio dos lisboetas”, afirmou Moedas durante uma visita à sede do Comité Organizador Local das Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ) de 2023, no bairro do Beato.

Na sequência da notificação da Câmara de Lisboa a 13 entidades para retirarem os seus outdoors da Praça Marquês de Pombal - um dos locais da cidade onde há mais trânsito e portanto mais visibilidade -, os serviços municipais removeram, na madrugada de 28 de Setembro, quatro cartazes (do movimento MUDAR e dos partidos Nós Cidadãos, PAN e PCP) que não foram retirados “de forma voluntária”.

Esta propaganda seria retirada dia depois, o que motivou uma queixa do PCP ao Departamento de Investigação e Acção Penal devido a um acto que, segundo o partido, “põe em causa o direito de propaganda e que viola os direitos políticos dos cidadãos e a legalidade democrática”. Os comunistas afirmam mesmo que se trata de “um acto arbitrário e condenável, que extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República”.

A autarquia fundamentou a retirada com o facto de a praça fazer parte de uma “zona especial de protecção conjunta” e da “lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis” inscrita no regulamento do Plano Director Municipal.

Para a CNE as coisas não são bem assim. “A actividade de propaganda, com ou sem cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida a todo o tempo, fora ou dentro dos períodos eleitorais, em locais públicos, especialmente os do domínio público do Estado e de outros entes públicos”, afirmaram os responsáveis pela entidade em resposta a perguntas da Lusa.

Carlos Moedas chama, inclusive, à polémica a realização das JMJ, que deverá ter eventos no Parque Eduardo VII, para defender a sua posição: “Vamos ter um evento extraordinário. Não estamos a viver neste momento nenhuma eleição em Portugal, pelo que seria muito estranho ter lá os cartazes e termos tudo o que é publicidade política no Marquês de Pombal. Não seria sequer lógico do ponto de vista dos lisboetas.”

O presidente da autarquia insiste que os cidadãos “não querem aquela poluição visual” e acrescenta que o mais importante foi “ter a coragem para tomar a decisão” da retirada da propaganda. “Numa altura em que vamos receber um evento desta natureza, imagine o que seriam as imagens do Marquês de Pombal com a sua santidade o Papa com todas as pessoas e com cartazes políticos no mesmo”, disse ainda.

Questionado pelos jornalistas sobre o que fará caso a decisão seja considerada ilegal, Moedas fugiu à resposta insistindo que a sua decisão foi “legal”.