O pirata informático Rui Pinto apresentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por temer ser injustiçado no julgamento a que está a ser submetido no caso Football Leaks, noticiou o Jornal de Notícias.

Em causa está o facto de a procuradora que está na sala de audiências ter reunido com inspectores da Polícia Judiciária antes de começar o julgamento para “afinar estratégias”, como se descobriu através de um e-mail divulgado em tribunal.

Os advogados do hacker, que se assume como denunciante de práticas ilegais do universo do futebol e não só, pediram ao Ministério Público para substituir a magistrada, mas o Ministério Público manteve Marta Viegas no julgamento.

O dever de isenção e objectividade dos procuradores está inscrito no estatuto do Ministério Público. Os procuradores estão obrigados a “desempenhar as suas funções tendo exclusivamente em vista a realização da justiça, a prossecução do interesse público e a defesa dos direitos dos cidadãos”. E é este dever que Rui Pinto e o seu ex-advogado, o também arguido Aníbal Pinto, dizem ter sido violado. Aníbal Pinto foi aliás o primeiro a pedir o afastamento da procuradora.

Para um dos advogados de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, a recusa do Ministério Público em substituir Marta Viegas põe em causa o seu direito a um julgamento justo, equitativo e imparcial.

Rui Pinto começa a ser interrogado em tribunal esta segunda-feira, depois de ter passado praticamente todo o julgamento em silêncio, à excepção de uma breve declaração que prestou em tribunal no arranque dos trabalhos, há dois anos.

Está acusado de 90 crimes: um crime de tentativa de extorsão, por suspeita de ter tentado chantagear o fundo de investimento Doyen, ligado ao mundo do futebol, e os restantes por ter pirateado vários sites e caixas de correio electrónico, quer de clubes desportivos quer de entidades como a Procuradoria-Geral da República.

Em 2020 a defesa de Rui Pinto tinha anunciado que iria apresentar uma queixa contra Portugal na União Europeia, por as regras europeias de extradição do pirata informático, que foi detido na Hungria ao abrigo de um mandado, não terem sido respeitadas.