O Governo aprovou este domingo, em Conselho de Ministros, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 e as Grandes opções para 2022-2026, anunciou o executivo em comunicado.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, assim como a Proposta de Lei das Grandes Opções para 2022-2026”, anunciou a Presidência do Conselho de Ministros.

Esta última reunião do executivo para fechar o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que será entregue na segunda-feira na Assembleia da República, pelo ministro das Finanças, teve lugar logo após a assinatura do Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade em sede de concertação social.

Na semana passada, o PÚBLICO adiantou que o Governo aposta em baixar a dívida em 2023 para 110,8%, um valor pré-troika, e que nas contas do OE 2023, o défice será de 1,9% este ano e de 0,9% em 2023. Para o PIB, o Governo prevê um crescimento de 6,5% este ano e de 1,3% no próximo.

O documento irá ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de Outubro no parlamento, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de Novembro. A apreciação em comissão na especialidade começa no dia 28 de Outubro, com a discussão do documento em plenário a arrancar em 21 de Novembro, estendendo-se por toda a semana.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de Janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.