Antecipando um Inverno de dificuldades para os grupos mais vulneráveis e desfavorecidos da população, por causa da inflação e da crise energética, Bruxelas está a pedir aos Estados-membros para “modernizarem” os respectivos programas de rendimento mínimo, revendo e ajustando o nível dos apoios, e alargando a sua cobertura, de forma a assegurar a eficiência destes regimes de protecção social no combate à pobreza e exclusão, e na promoção do emprego.

“Estamos a viver um momento especial. Depois da pandemia de covid que fez aumentar o número de pessoas em risco de pobreza, somos agora confrontados com a subida do custo de vida e uma crise energética e alimentar ligadas à guerra na Ucrânia. Há um risco muito maior de crescimento da pobreza”, alertou o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

“Neste contexto em que muitas pessoas se encontram numa situação precária, será muito importante que, no Outono, os Estados-membros modernizem as redes de protecção social a fim de ajudar os mais necessitados e reduzir as desigualdades e disparidades sociais”, completou o vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, responsável pela pasta da Economia ao Serviço das Pessoas.

No âmbito do seu Plano de Acção sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão Europeia avançou, esta quarta-feira, uma proposta de recomendação ao Conselho para um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão activa, onde identifica uma série de acções para “melhorar a adequação do apoio ao rendimento”, bem como a sua “cobertura e utilização”.

Bruxelas aconselha os Estados-membros a “estabelecer o nível de apoio ao rendimento através de uma metodologia transparente”, com critérios de elegibilidade não discriminatórios e procedimentos de candidatura “simples e acessíveis, acompanhados de informações claras”.

A proposta aponta, por exemplo, para uma mudança nas regras para “promover a igualdade de género e independência económica” sobretudo das mulheres e jovens, com o pagamento do apoio por pessoa em vez de por agregado familiar, e também para a alteração dos prazos de resposta aos candidatos. “A decisão sobre um pedido de rendimento mínimo deve ser emitida no prazo de 30 dias a contar da sua apresentação, com a possibilidade de revisão dessa decisão”, diz o documento.

Por se tratar de uma recomendação, os governos nacionais têm margem de manobra para aplicar medidas. A Comissão lembra que “o financiamento da União Europeia está disponível para apoiar os Estados-membros a melhorar os seus programas de rendimento mínimo e infra-estruturas sociais, através de reformas e investimentos”.

Segundo Valdis Dombrovskis, há 225 mil milhões de euros de empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ainda por gastar, bem como verbas do programa RePower EU para os governos oferecerem ajuda aos consumidores confrontados com elevadas facturas de electricidade.

Todos os Estados-membros da UE têm esquemas de distribuição de apoios ao rendimento mínimo em vigor, mas existem grandes diferenças em termos do modelo e do nível dos apoios concedidos — que em 22 dos 27 países da UE se situam abaixo da linha da pobreza (em quatro, acompanham o valor oficial da linha da pobreza, e apenas num Estado-membro o apoio está acima desse montante).

Da análise de Bruxelas, sobressaiu uma conclusão: em todos os países, estas redes de segurança social estão a revelar-se desadequadas e a falhar o seu objectivo. Os censos de 2021 colocam mais de uma em cada cinco pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na UE, ou seja, 95,5 milhões de pessoas. Pelos cálculos da Comissão, cerca de 20% das pessoas sem emprego que se encontram em risco de pobreza não são actualmente elegíveis para receber qualquer apoio ao rendimento. E entre 30% a 50% da população que é elegível não está a beneficiar do rendimento mínimo a que tem direito.