A Câmara de Lisboa queria vender cinco lotes de terrenos em hasta pública para construção de habitação na freguesia do Lumiar, mas a oposição travou a venda dos três terrenos de maior dimensão e que poderiam permitir ao município um encaixe de quase 20 milhões de euros.

A proposta do executivo, subscrita pelo vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, previa a alienação dos lotes B e C da Urbanização do Paço do Lumiar e de um outro terreno também na Alta de Lisboa, avaliados em 6,2 milhões, 12,2 milhões e 1,4 milhões de euros. Mas, na reunião de câmara desta quinta-feira, a oposição uniu-se para travar a proposta.

Já no que respeita ao ponto que previa a venda de dois lotes na Quinta dos Alcoutins, também no Lumiar, foi aprovado com os votos a favor dos vereadores eleitos pela coligação Novos Tempos, a abstenção do PS, e os votos contra de PCP, BE, Livre e vereador independente. Estes dois terrenos estão avaliados em 515 mil e 560 mil euros.

A proposta esteve agendada para a passada sexta-feira, mas, apesar de ter sido discutida, não foi votada, uma vez que os vereadores da oposição manifestaram reservas à venda de património municipal, que poderia ser utilizado para a construção de casas a serem alocadas ao Programa de Renda Acessível.

Já nesta quinta-feira, o PS considerou que esta é “uma mudança radical de política, negando o carácter social e de regulação do mercado que tem de estar na base de qualquer política pública de habitação”, acusando mesmo o executivo de “não querer vender terrenos para investir em mais habitação pública num momento em que faltam casas, mas para garantir ‘oportunidades de investimento'”. No entanto, os socialistas abstiveram-se na proposta de venda dos dois lotes de menor dimensão, viabilizando-a.

A vereação do Bloco de Esquerda lamentou, por sua vez, que a câmara municipal aja “como uma agência imobiliária, contribuindo para a especulação imobiliária na cidade”. “A venda deste património, que tem edificabilidade e sem conhecer a Carta Municipal de Habitação, compromete a capacidade da câmara de ter habitação pública com rendas acessíveis, centros de saúde, creches e centros intergeracionais”, notou o partido numa nota enviada ao PÚBLICO.

Já o movimento independente Cidadãos por Lisboa disse ser “claramente contra a proposta de venda de terrenos, com fins habitacionais”, nos contornos em que foi apresentada, mas não exclui a possibilidade “de fazer permutas ou usar a verba para adquirir imóveis ou outros terrenos que permitam conseguir um maior número de casas acessíveis e de forma mais rápida”.

“Votámos contra por não concordarmos com o timing e com a falta de oportunidade — até financeira — desta hasta, quando precisamos cada vez mais de intervir em habitação. Estes terrenos não devem ir para o mercado especulativo, aquecer ainda mais o preço da habitação, mas deviam de facto permitir ter mais casas de renda acessível”, consideram os independentes.

Os vereadores do PCP consideraram então que “a lógica de encontrar receitas através da alienação do património público é uma política que tem tido resultados desastrosos para o município, delapida recursos e não resolve problemas concretos como a falta de habitação ou a necessidade de espaços para instalar serviços públicos”.

Na semana passada, em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da câmara justificou a proposta, notando ser “uma forma de libertar para a cidade e para a iniciativa privada terrenos que possam constituir oportunidades de investimento e criação de maior oferta habitacional, de modo a baixar os preços”, referindo que esta é também uma forma de rentabilização e valorização dos activos imobiliários municipais.

Agora, o autarca acusa a oposição de “bloquear a actividade da câmara e impedir o executivo de fazer obra”, lembrando que o orçamento municipal para este ano, que foi viabilizado com a abstenção do PS, prevê “realizar receitas em venda de património de cem milhões euros”.

Numa nota enviada ao PÚBLICO, Filipe Anacoreta Correia critica a vereação socialista por considerar que o voto contra a venda dos três lotes “manifesta contradição com aquilo que propôs no passado”, referindo que “o PS realizou em receitas de venda de património 850 milhões de euros, nos últimos dez anos à frente da autarquia”. Ainda segundo o vice-presidente, o anterior executivo socialista tentou vender dois destes lotes municipais, que ainda hoje têm uma placa a dizer “vende-se”.

O compromisso da liderança PSD/CDS-PP é que o valor arrecadado na hasta pública para venda de terrenos será “aplicado em habitação pública”, indicou o centrista, justificando a proposta de alienação em vez de ser a câmara a construir com a incapacidade de intervir em todo o património municipal. “Ao impedir-se esta realização, está-se, na verdade, a querer impedir este executivo de fazer obra, de apresentar resultados”, contestou. com Lusa

Notícia actualizada às 18h14: acrescenta a posição do PS