A Assembleia Municipal de Loures aprovou na passada quinta-feira uma recomendação do BE em que se pede a manutenção das restrições de voos nocturnos no lisboeta aeroporto Humberto Delgado.

A recomendação foi aprovada com os votos a favor de BE, PAN, PS (que preside a autarquia), PSD e CDU, com o voto contra do Chega e com a abstenção da IL.

Este “protesto” surge depois de, a 3 de Agosto deste ano, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação ter dado início a um processo, entretanto aprovado, para a autorização temporária de voos nocturnos sem limitações no aeroporto Humberto Delgado para o período de 18 de Outubro a 28 de Novembro.

Na recomendação é lembrado que, ainda que temporariamente, “será permitido a todos os aviões sobrevoarem Lisboa e parte do território de Loures – com especial incidência nas freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, Moscavide e Portela e Sacavém e Prior Velho - 24 horas por dia sem quaisquer restrições”. Facto que, diz, “terá um impacto significativo em termos de níveis de ruído com origem no tráfego aéreo”.

O texto cita a associação ambientalista ZERO, que afirmou que “a ANA Aeroportos realizou uma expansão da capacidade do aeroporto da Portela na primeira década deste século, a qual foi objecto de Avaliação de Impacto Ambiental em 2006” e cujos estudos de base “projectaram cenários para a evolução do tráfego até 2015, ano em que se esperava que o aeroporto encerrasse finalmente e que serviu de premissa à autorização concedida à expansão”.

“Segundo a associação ambientalista, ‘na altura desses estudos, a violação dos limites legais para o ruído ambiente era já patente, os quais previram um agravamento da situação, com 195.000 pessoas em Lisboa, em 2015, expostas a níveis de ruído nocturno com origem em tráfego aéreo superiores (…) aos limite inscritos na lei nacional e comunitária – note-se que o volume de tráfego aéreo na Portela ultrapassou, entretanto, todas as previsões, pelo que a situação é ainda pior”, é ainda recordado.

Por isso, a recomendação quer saber que a câmara de Loures informe a Assembleia Municipal “se participou na consulta pública e se se posicionou contra a expansão dos voos nocturnos no aeroporto Humberto Delgado”.

Além disso, insta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, “por todos os meios ao seu dispor, a manter as limitações aos voos nocturnos no Aeroporto”.

Seguiram cópias da recomendação agora aprovada para o Presidente da República, primeiro-ministro e grupos parlamentares, entre outras entidades.

Segundo a NAV, que gere as operações aéreas, este período excepcional é necessário para dar respostas a implementação do novo sistema de controlo Top Sky.

Ainda de acordo com a empresa, o que está em causa é alargar o horário dos voos para o período nocturno, não para aumentar o volume de tráfego. Ou seja, a ideia é distribuir os voos ao longo de mais horas, permitindo, assim, a actualização do sistema de controlo tráfego aéreo.

O projecto Top Sky, comum a mais outros seis países e coordenado pelo Eurocontrol, foi apresentado pela NAV em 2019 e prevê um investimento de 103,8 milhões de euros, até 2023.

O aeroporto de Lisboa está sob um regime de restrição de voos nocturnos, que estabelece um limite de 91 voos semanais entre a meia-noite e as 6h, devido ao ruído. Este regime vai agora ser levantado por cerca de mês e meio.