Habilitações para a docência: ME regride aos anos 30 e 80 do século passado!
Conhecendo como conheço, pessoalmente, há dezenas de anos, o atual primeiro-ministro (desde os tempos em que pertencemos à mesma turma na faculdade e até ainda antes), custa-me crer que ele tenha conhecimento do que se está a preparar nesta sede.
Alguém que já pontifica como membro do Governo no Ministério da Educação há mais do que meia dúzia de anos, estranhamente, só agora parece ter despertado para a crescente falta de professores que há muito se tem vindo a fazer sentir na escola pública. É assim que, à boleia do Decreto-Lei de Execução do Orçamento de Estado, saído há dias (DL n.º 53/2022, de 12 de agosto, art. 161.º), pretende o ministro João Costa enviar apressadamente para publicação em Diário da República um novo diploma legal que procede a uma profunda reconfiguração das habilitações próprias para a docência, baixando tanto o nível de exigência académica que até parece que, a partir de agora, quem quer que seja “serve” para “dar aulas”, o que, convenhamos, é diferente de ser professor.
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