Abater um cão a sangue-frio ainda é crime? Tribunal Constitucional vai ter de decidir
Agricultor de Elvas que disparou com caçadeira contra pastor alemão que passou por ele deverá ser ilibado pelos conselheiros do Palácio Ratton.
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Abater um cão a sangue-frio e sem motivo aparente ainda é crime? O Ministério Público instou o Tribunal Constitucional a responder à questão há menos de um mês. E é quase certo que o veredicto será que já não, por a lei que criminalizou os maus tratos aos animais de companhia contrariar a Constituição.
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