Sabemos hoje, através de um despacho assinado pelo primeiro-ministro, que os pagamentos de serviços de energia prestados ao Estado pela Endesa só serão efectivamente pagos após a validação das respectivas facturas por parte do actual secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Desde já, uma nota: talvez assim se perceba o que passam os contribuintes portugueses quando têm de entrar no portal das Finanças para validação das facturas para efeitos de IRS. Se Galamba não sabia o que era isso de validar facturas, de alguma forma, com a sua nova função, ficará conhecedor da chatice que isso é.

Desconhecendo a agenda de João Galamba, por certo ter-se-á que a alterar com esta tão nobre atribuição de um novo poder dado por António Costa. No entanto, este despacho em tom provocatório levanta algumas dúvidas: mas só podem ser liquidadas as facturas da empresa em causa depois de Galamba dar o seu OK?

As outras não?

Por que razão só à Endesa é aplicável esta prerrogativa?

Fácil de entender: retaliação pura e dura, tendo em conta as declarações do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, no domingo, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, afirmando que a eletricidade iria sofrer um aumento de cerca de 40% já nas faturas de julho e que esse aumento era justificado pelo mecanismo ibérico para controlar o preço do gás na produção elétrica.

Não fará parte das boas práticas económicas e legais o próprio Estado exercer voluntariamente a discriminação, pondo em risco pagamentos em atraso com tudo o que isso pode arretar.

Não vos falo do bom do Estado, porque esse já está nas ruas da amargura há demasiado tempo.

Mas está bom de ver quem em nome do interesse público, João Galamba, tirará umas horas das suas funções governativas para se sentar à secretária e picar as facturas para pagar, ou não, o que põe em causa a questão de saber se na administração central não há quem o faça o trabalho que agora é da competência de João Galamba.

Mas por que razão, de facto, esta medida é extraordinariamente grave?

Porque o Estado não pode discriminar uma empresa que, depois de contratada, é que vai saber se lhe é pago o serviço prestado ou não.

Chegámos aqui: um secretário de Estado sentado a validar facturas de uma empresa por mera retaliação e vingança.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico