“Deixem-nos trabalhar!” É o que sistematicamente têm dito os industriais da carne que há muito só pedem que o Estado não os impeça de trabalharem.

Perguntam os leitores: “Mas, então, o que é que obstrui o normal funcionamento dos matadouros?” Pode parecer estranho, e até difícil de entender, mas a verdade é que os matadouros asseguram à Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) verbas elevadíssimas de taxas para poderem laborar. Estes valores são relativos à taxa de inspeção sanitária liquidada pelos matadouros à autoridade responsável pela colocação de médicos veterinários para efetuarem inspeção sanitária: a DGAV. As empresas liquidam mensalmente ao Estado valores acima de 35.000 euros, para poderem contar com os veterinários oficiais, sem os quais não poderão abater qualquer animal para consumo humano, sob pena de o abate ser considerado clandestino e incorrerem em pena de prisão.

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Mas se pagam valores tão elevados ao Estado, por que razão têm a sua atividade laboral condicionada?

Infelizmente, nas várias reduções de pessoal na administração pública, os cortes foram sempre cegos, reduzindo uma percentagem de funcionários públicos em cada entidade, independentemente do serviço que presta ao cidadão e aos operadores económicos. Também na DGAV estes cortes têm vindo a ser feitos, com a agravante, de não terem contemplado a devida substituição dos veterinários que, entretanto, têm vindo a reformar-se e a pedirem mobilidade para outros organismos. O que tem tornado incomportável esta prestação de serviço aos privados.

Chegámos ao cúmulo de, apesar dos custos com a taxa de inspeção, os matadouros terem que ajustar os respetivos horários de abate e mesmo o volume de abate de acordo com a capacidade da DGAV de colocar inspetores sanitários nos matadouros.

Onde é que chegámos? Então os operadores económicos que correm riscos, que criam postos de trabalho, que pagam os seus impostos, são impedidos de trabalhar e têm que ajustar a respetiva laboração à disponibilidade de veterinários oficiais, quando o valor que asseguram chega para suportar os custos da inspeção várias vezes!?

Não se entende. Claro que há que reduzir custos com a administração pública, há que gerir adequadamente os recursos públicos. Mas, por favor, senhores governantes: percebam que não se pode cortar às cegas. Há entidades, como é o caso da DGAV, que asseguram a atividade dos privados. E estes pagam muito, muito mesmo, para terem o serviço de inspeção sanitária. Não esquecendo que sem os veterinários oficiais estas empresas não podem trabalhar.

A DGAV tem aproximadamente 1000 funcionários e uma importante missão, não podendo esquecer-se das consequências negativas que pode provocar nas empresas ao limitar a atividade dos matadouros. De todas as atividades oficiais desenvolvidas pela DGAV, a inspeção sanitária é aquela que interfere de forma imediata e direta com a atividade privada (as outras também interferem, mas não de forma direta e imediata), pelo que, jamais deverá pôr em risco a sustentabilidade económica dos que asseguram o pagamento de taxas tão elevadas. Não deve de forma leviana reduzir ou mesmo suspender abates, pois estará a interferir na atividade dos que contribuem para que este país cresça e se desenvolva. Se não tem inspetores em número suficiente, nem que seja de forma temporária, deve ter a capacidade de reajustar tarefas, de reafetar veterinários que estejam em tarefas não prioritárias à inspeção sanitária.

O Estado não pode limitar a atividade destes empresários, já basta o que lhes cobra em impostos! É caso para se dizer que não esperamos ajudas financeiras do Estado, apenas que não nos impeça de trabalhar!

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico