As perspetivas e os caminhos para uma saúde mais inteligente são amplos e os momentos de mudança que estão a ocorrer geram consequências para o sistema português da saúde. Falamos da transferência das competências de saúde para as autarquias, a utilização dos recursos disponibilizados pelo PRR e os desequilíbrios sociais e políticos em muitos países. Muitas decisões devem ser tomadas nos próximos tempos.

O Estado propôs que até ao final de março de 2022 os municípios aceitassem voluntariamente a transferência de competências da saúde, encarregando-se de gerir os centros de saúde. As notícias mais recentes dão conta que, até pouco tempo antes do fim do prazo, apenas 28% das autarquias mostraram interesse. De que competências falamos? O que é necessário mudar até lá? Seguem cinco pontos-chave para perceber a medida.

A lei

A Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, determina a transferência para os municípios de competências em diversos domínios, entre os quais a saúde, educação e habitação. São as autarquias que devem gerir, manter e conservar os equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários.

No domínio dos recursos humanos têm de gerir os trabalhadores, inseridos na carreira de assistentes operacionais das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o Serviço Nacional de Saúde, assim como os serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos ACES.

As competências

O investimento numa saúde mais inteligente tem como finalidade preparar e dar mais competências às equipas, melhorando os desequilíbrios das desigualdades de acesso e o uso dos recursos de saúde.

Um investimento nas pessoas, com foco nas novas tecnologias, promove a implementação de estratégias de prevenção e promoção da saúde e capacita e reduz os custos sociais neste setor. Desta forma, podemos afirmar que as perspetivas para uma saúde mais inteligente são boas, amplas e eficazes, e devem acompanhar os momentos de mudança que estão a ocorrer.

O investimento com retorno nas equipas

A preparação da força de trabalho que vai ser transferida para as autarquias (e que está neste momento a acontecer) exige uma adaptação e evolução dos seus conteúdos funcionais.

Se pensarmos nos utilizadores individuais da saúde — os utentes —, devemos englobar também uma saúde mais inteligente. Em que é que isto se traduz? Isto significa que, com recursos bem formados e preparados para uma interação credível, digital e humanizada, se pode facilitar o processo de autocuidados e de autogestão da saúde dos utentes de uma determinada autarquia ou região.

A literacia em saúde

A literacia em saúde consolida as competências cognitivas, individuais, organizacionais e sociais de uma comunidade. As equipas de front-office nas Unidades de Saúde, quando mais bem preparadas, melhoram a imagem, a credibilidade e a eficiência dos serviços de saúde.

As questões do acesso, compreensão e usos dos recursos, que são a fundamentação da literacia em saúde, significam que os resultados são potencialmente positivos se estes mesmos serviços podem ser acedidos ​​quando necessário e usados de forma mais consciente e responsável. Todos os serviços de saúde humanizados, com qualidade percebida pelos seus utentes, tendem a ser cada vez mais personalizados e orientados para a experiência do paciente.

Para as entidades de saúde, uma prestação de serviços e de assistência em saúde mais inteligente, interativa e humanista pode reduzir custos, conduzir a uma maior avaliação de soluções na gestão do pessoal, obter uma gestão mais estandardizada e unificada dos circuitos, prestações, materiais e informações. Tudo isto culmina numa melhor experiência do paciente no sistema de saúde.

O trabalho em rede

No domínio da tomada de decisões, o caminho de investimento nas competências de saúde das autarquias pressupõe também o trabalho em rede das estruturas autárquicas e de forma integrada com os setores social, da educação e da cultura.

A solução para uma melhor transferência de competências, seja a nível de recursos humanos, materiais e financeiros, depende não apenas do bom trabalho em rede entre a saúde e as autarquias, de um investimento no progresso tecnológico, mas também de um investimento formativo, motivador, promotor de eficiência destas pessoas que lidam todos os dias com os milhares de utentes em todo o país.

Este esforço conjunto de participação de todos os envolvidos inclui os decisores políticos, os gestores das entidades da saúde e outras, os pacientes, as associações de doentes, os profissionais de saúde e outros, numa estreita cooperação com as entidades que fornecem tecnologia. Realça-se a importância da formação como estímulo de competências, que se querem cada vez mais adequadas à realidade e vivências comunitárias.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico