Os jovens estudantes até aos 23 anos (ou 24 anos, consoante o curso) e os maiores de 65 anos vão ter acesso a transportes públicos gratuitos em Lisboa já este ano. A medida deve arrancar para os mais velhos em Junho ou Julho e para os estudantes em Setembro, coincidindo com o arranque do novo ano lectivo.

“É um dia histórico para a nossa cidade”, disse o presidente da câmara, Carlos Moedas, numa conferência de imprensa no final da reunião, onde conseguiu ver aprovada por unanimidade esta medida que é uma das suas promessas eleitorais.

“Esta é, sem dúvida, a medida mais importante”, disse, lembrando ser fundamental para cumprir as metas da descarbonização, mas também para libertar algum orçamento para as famílias, num contexto de guerra e inflação.

Carlos Moedas lembrou ainda o contributo dado pelas várias forças políticas do executivo, embora algumas propostas da oposição não tenham sido acolhidas. Entre elas, a extensão da gratuitidade a estudantes que estejam a residir na cidade mas tenham o seu domicílio fiscal noutra localidade do país, o que alargaria a medida a muitos mais alunos. Esta proposta, apresentada pelos independentes e também pelo Livre, acabou chumbada com os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do PS, e votos a favor dos restantes partidos.

Ainda assim, Carlos Moedas admitiu que “a tendência terá de ser para os transportes públicos gratuitos para todos”, mas que isso não é possível num primeiro passo. “Não conseguimos já chegar a todos”, disse, admitindo que a medida poderá ser alargada no futuro.

Outra das propostas, apresentada pelos vereadores do PCP e pela vereadora independente Paula Marques, que previa que os munícipes pudessem manter o passe metropolitano, usufruindo do desconto municipal, pagando assim apenas o remanescente entre os dois valores, foi adiada, com o “compromisso do senhor presidente de estudar e viabilizar mais tarde”, disse ao PÚBLICO a vereadora independente. Que sublinhou ainda que tenciona voltar a apresentar essa medida para que não se perca “esta conquista da mobilidade metropolitana”.

Não foi para já adiantado o número concreto de pessoas que será abrangido pela medida, mas esse cálculo é feito tendo em conta os utilizadores dos passes 4_18 (em Lisboa, as crianças até aos 12 anos já têm transporte gratuito), o Sub23 e o passe Navegante urbano 3ª idade.

A proposta, que implicará um investimento anual de 14,9 milhões de euros, terá ainda de ser aprovada na Assembleia Municipal.

Em reacção à aprovação desta medida, o Bloco de Esquerda lembrou que a vereadora Beatriz Gomes Dias, então candidata, foi a primeira a defender transportes públicos gratuitos em Lisboa. E sublinhou que além dos jovens e dos mais velhos, a medida deveria ser estendida a pessoas desempregadas e com deficiência, como era sua proposta.

“Não compreendemos que Carlos Moedas tenha votado contra a gratuitidade para pessoas desempregadas e com deficiência, indo contra o seu próprio programa. Não compreendemos que o Partido Socialista não tenha apoiado na CML a gratuitidade para estes públicos apesar de ter aprovado uma recomendação igual do Bloco na AML há duas semanas”, nota o partido em comunicado, admitindo não desistir do alargamento da medida até ser gratuito para todos.

Já o PS viu aprovada por unanimidade a sua proposta, que previa que os investimentos na rede de transportes municipal e metropolitana, previstos ou em curso, fossem reforçados. “O objectivo do Partido Socialista foi de garantir o investimento na rede, que serve todas as pessoas, residentes e não residentes em Lisboa, em idade activa ou não”, sublinha o partido.

O Livre viu ainda aprovada a sua proposta de criação dos “Amarelinhos” para a criação de uma “nova tipologia de transporte público”, quase inexistente em Lisboa, que é o transporte escolar. A ideia será ter mini-autocarros, eléctricos e com recolha ponto-a-ponto, para as crianças irem para a escola em segurança, esperando assim ser uma alternativa ao uso do carro.

Para tal, o presidente da câmara terá agora de “lançar o desafio à Carris e às outras câmaras da AML” para que sejam criados sistemas semelhantes. E que em 2023 se avance já com um projecto-piloto na capital para os alunos do ensino básico, segundo explicara o vereador Rui Tavares ao PÚBLICO.

Em reacção à aprovação da medida, o PCP, que viu três das quatro propostas que apresentou, aprovadas por unanimidade, realçou que a caberá agora ao Governo “garantir que o que agora foi alcançado em Lisboa (e suportado financeiramente pela CML) se generaliza ao conjunto da área metropolitana (financiado pelo PART), assegurando condições de igualdade para os cidadãos de toda a área metropolitana e até do país”.

Em comunicado, os vereadores comunistas notam ainda a necessidade de reforçar a oferta de transportes públicos - “a quantidade e qualidade” -, em particular na Carris. “É necessário repor e alargar carreiras, percursos e horários. Neste domínio, até ao momento, nada aconteceu em seis meses de gestão PSD-CDS. Pior, nada se perspectiva para um futuro próximo”, notaram.